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O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos) |
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(nº 244 - 08/02/2010) |
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Projeto de Lei estabelece limites para a concentração na mídia O Projeto de Lei 6667/09 de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados no último dia 03 de fevereiro. O PL visa regulamentar o artigo 220 da Constituição, segundo o qual “os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. (Leia mais) |
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Federação Europeia dos Jornalistas querem que políticos europeus defendam o jornalismo A Federação Europeia dos Jornalistas (FEJ) quer que os políticos europeus ajudem a combater a crise que atinge o jornalismo no continente. O posicionamento foi definido durante conferência realizada no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas. (Leia mais) |
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Ministro da cultura afirma que texto base da Conferência foi construção democrática O ministro da Cultura, Juca Ferreira, rebateu as críticas feitas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura, CNC, que será realizada em março em Brasília. (Leia mais) |
| Outras: |
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Iniciado por Vanessa Silva em Política Cultural 6 horas atrás .
Iniciado por Raul Moura Ellwanger em Direito Autoral 9 horas atrás .
Iniciado por Patrícia Mello em Direito Autoral 4 Fev.
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