A preparação da Conferência de Comunicação e a diversidade no jornalismo

A notícia de que os jornalistas espanhóis reivindicam a colocação de condicionantes sociais para que o governo daquele país auxilie empresas jornalísticas, publicada no dia 26 de fevereiro de 2009 no site português Jornalistas Online, é mais uma da série que engrossa a cada dia o debate sobre o que está acontecendo com a imprensa nestes tempos de crise. Está em toda a parte e certamente chegará aos veículos brasileiros em breve (os jornais já anunciaram a queda de receitas de dezembro para cá).

A condicionante colocada pelos jornalistas espanhóis toca no cerne da questão: se é para o Estado ajudar a imprensa, e mais especificamente as empresas editoras de jornais diários, que estas respeitem os contratos e a autonomia de trabalho de seus jornalistas e se pautem pelo sentido público da informação jornalística.

Mas o debate deve ir além. Cabe perguntar: até que ponto a diversidade existente com as atuais empresas jornalísticas reflete a pluralidade desejável em cada país?

Trazendo o debate para o Brasil é perfeitamente possível dizer que os grandes jornais diários aqui existentes atendem a interesses de algumas camadas bem específicas da população: os grandes proprietários dos setores agrário, financeiro, imobiliário e industrial, além de uma classe média que tem a esses capitalistas como seus grandes líderes.

Se a questão é a pluralidade, faltam claramente jornais e outros meios de comunicação que representem a grande maioria da população do país. Falta, ainda, um jornal diário decente que represente um pensamento e propostas de ação da esquerda, assim como emissoras de rádio e TV com esse mesmo perfil.

São temas que deverão ser debatidos na Conferência Nacional de Comunicação. Não com a perspectiva apenas de fazer o debate pelo debate, mas com a perspectiva de se chegar a propostas que possam ser aplicadas na prática para mudar o atual desenho de uma mídia que é monocórdia em se tratando de visão de mundo.

É certo que o debate mexe com questões profundamente arraigadas no imaginário dominante, cotidianamente trabalhado pelos meios: o de que a pluralidade possível é a que temos hoje, representada pelos que já têm seus assentos assegurados nas numeradas do grande teatro nacional.

Três níveis

Para tratar a questão seriamente temos, então, três níveis da problemática colocada. O primeiro, mais superficial, nos deixa no patamar do debate travado pelos jornalistas espanhóis com o Governo e a associação das empresas. E se aplica perfeitamente ao ambiente brasileiro. As reivindicações colocadas lá devem ser colocadas também aqui: Conselhos de Redação para os jornalistas; pluralidade nos Conselhos Editoriais dos veículos (sim, é possível e desejável tal pluralidade sem que sejam eliminadas as linhas editoriais de cada publicação); respeito aos profissionais; manutenção dos postos de trabalho e que a informação jornalística não seja mera mercadoria, mas tenha estatus de serviço que é prestado ao público.

Em um nível abaixo colocam-se dois outros problemas. O primeiro: como combater a idéia de que os que aí estão representam a todos os brasileiros? Depois: como viabilizar uma proposta para ser debatida publicamente no sentido de utilizar verbas públicas para diversificar os meios existentes?

Em relação à primeira pergunta, a dificuldade está em que os veículos são centros articuladores de poder. Têm principalmente um papel ideológico, mas não só. Articulam, também, o poder político e o econômico. São conhecidas as articulação de vários veículos da imprensa brasileira com os golpista de 1964, para citar apenas um exemplo pontual mas incontestável.

Combater a idéia de que os veículos jornalísticos existentes representam a todos significa combater a ideologia dominante assim como o próprio poder dominante. Passa, portanto, por articulações que vão além da área estrita da comunicação. Quem vai enfrentar o desafio?

Em relação à segunda pergunta, o debate traz logo à tona uma idéia defensável – e defendida por muitos – de que os meios públicos dariam conta dessa diversificação. Ora, no Brasil não se consegue fazer uma distinção entre o que é público e estatal. Para descer ao terreno prático cabe perguntar: a TV Cultura é um veículo público, mesmo que o Governo do Estado de plantão tenha a última palavra sobre o que deve ou não acontecer lá? E a TV Brasil, recém lançada? É pública ou estatal? Pelas decisões implementadas até aqui é estatal, embora esta ainda seja uma questão em aberto devido à existência de um Conselho Curador que deveria ser autônomo.

Do ponto de vista tático, faz sentido pensar se no momento deve-se centrar o combate na luta para a conquista de veículos efetivamente públicos. Neste combate, as frentes de luta estão aí: as já citadas TVs assim como as rádios comunitárias, muitas das quais são apropriadas por igrejas e esquemas políticos locais, ou simplesmente transformadas em pequenos empreendimentos comerciais.

Penso que não se deve deixar de lado a questão das emissoras públicas ou estatais e a luta para que estejam sejam de fato voltadas para o atendimento ao interesse público. No entanto, penso também que é importante buscar, desde já, canais para o fortalecimento das mídias com outra ideologia do que as atuais mídias dominantes.

Para além das mídias públicas ou estatais

A simples existência de mídias públicas (ou estatais) não soluciona a questão. A luta pelo pluralismo coloca como perspectiva a luta pela constituição e consolidação de veículos que expressem outras correntes políticas, particularmente as correntes de esquerda, não representadas nas linhas editoriais dos grandes veículos brasileiros. O desfio está colocado tanto na frente de luta das articulações no próprio terreno das forças de esquerda, para que se consiga a unidade mínima necessária de forças capazes de sustentar iniciativas nessa área, como na provocação do debate amplo sobre a questão.

É certo que os editoriais dos jornais, rádios e TVs existentes vão se manifestar firmemente contra qualquer proposta nessa direção. Para eles, drenar dinheiro dos cofres públicos para os veículos atualmente existentes, mesmo que estes sejam todos ideologicamente de direita, ou no máximo de centro-deireita, é justo e legítimo. Mas, pensar em um critério que tenha como o pressuposto para a distribuição das verbas públicas a diversidade político-ideológica seria um anátema, uma intromissão estatal no puro território da liberdade de imprensa ... Está aí colocada, claramente, a injustiça e a desigualdade. Como atacá-la, se eles detém os principais canais de comunicação?

Mídias eletrônicas e impressas

Finalmente, não se falou ainda na diferenciação entre as mídias eletrônicas tradicionais (rádio e TV abertas) e a mídia impressa. O senso comum, assim como os legisladores e juristas, teóricos e especialistas em geral, trabalham com uma clara diferenciação entre a mídia eletrônica e a impressa.

A própria Constituição Federal faz essa diferenciação, uma vez que a mídia eletrônica tradicional funciona com base nas concessões públicas das freqüências (os canais), enquanto as mídias impressas estão dentro do conceito de liberdade de imprensa/liberdade de expressão. Assim, qualquer intervenção do Estado na área das mídias impressas configuraria uma intromissão indevida no terreno da liberdade de imprensa.

É impossível discordar dessa diferenciação. Mas também não podemos parar por aí. O argumento serve muitas vezes apenas para impedir que se veja o desequilíbrio existente no financiamento público da propagação da ideologia do segmento público dos que detém o poder e daqueles que vêem tal fato como sendo algo natural e não social e historicamente construído.
Do ponto de vista da sociedade realmente existente, é possível e legítimo questionar o oligopólio político-ideológico constituído pelos grandes veículos. Como quebrá-lo?

A internet tem sido um instrumento útil e real na diversificação das fontes de informação e na instituição de novos canais de comunicação. Acontece que em termos de poder de atingimento, sua utilização também tem gerado resultados extremamente desiguais. Ou seja: o instrumento internet em si não é suficiente para atacar os privilégios. As TVs, rádios e os grandes jornais existentes simplesmente partem de condições absolutamente favoráveis para ampliar suas vantagens, utilizando agora mais essa mídia.

O problema continua, portanto, na necessidade de um instrumento efetivo de distribuição da verba pública para se poder intervir decisivamente na diversificação do espectro político-ideológico das mídias existentes, mesmo que se leve em conta as características diferenciadoras entre as mídias eletrônicas tradicionais e as mídias impressas. Na verdade essa diferenciação só deveria valer para fortalecer a necessidade de uma transparência maior, mais prestação de contas ao público por parte dos que detém as concessões dos canais de rádio e TV. No restante, ou seja, na necessidade de uma diversificação efetiva da distribuição das verbas e vantagens públicas, deveria haver uma isonomia, independentemente de serem essas mídias eletrônicas tradicionais, recentes (TV por assinatura e internet) ou mídias impressas.

Intervenção positiva e negativa

Vamos procurar ver além. A conceituação sobre a capacidade de intervenção do Estado tem que ser melhor trabalhada, no sentido de se pensar as intervenções como sendo negativas e positivas. A intervenção negativa seria a censura, prevista pela Constituição somente em casos extremos. Sobre este tema é preciso também um debate amplo, pois hoje a censura tem sido praticada mais pelo Judiciário do que por qualquer outro poder. Mas, é tema para um outro texto.

A intervenção positiva seria a ajuda governamental. Ela já existe, na forma de isenções fiscais (para o papel, no caso dos jornais, além das várias isenções pontuais para aquisição de equipamentos volta e meia definidas para todos os segmentos da mídia tradicional) e nos anúncios dos governos e das estatais. Para esses anúncios, utiliza-se o critério chamado de mídia técnica.

Isso quer dizer que o governo como anunciante, direciona suas verbas aos veículos conforme o número de pessoas que cada um deles atinge. Há alguns problemas aí. Tal critério só reforça as distorções existentes no mercado, entre elas o fortalecimento dos oligopólios. Também não ajuda a garantir o que a Constituição estabelece entre os artigos 220 a 224, que é a necessidade da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção independente.

Tarefas imediatas

Portanto, uma das tarefas importantes dos que pretendem tirar da Conferência de Comunicação decisões favoráveis à democratização da comunicação é se chegar a propostas concretas de projetos de lei regulamentando os artigos 220 a 224 da Constituição, de tal forma que se possa, por meio desses instrumentos legais, garantir avanços no uso das verbas públicas seja para a regionalização, seja para a diversificação das fontes geradoras e difusoras de notícias e visões sobre a sociedade e as soluções possíveis para os seus problemas. Dando tais passos, inicia-se uma caminhada, que certamente será longa, para chegarmos às questões formuladas mais acima.

Não se pode deixar de analisar, também, a questão do peso que tem a chamada “bancada da mídia” no Congresso Nacional, um poderoso aparato que impede a tramitação e aprovação de qualquer projeto visando a democratização da comunicação. Neste sentido, deve-se fortalecer iniciativas anteriores, atualizando-as, para a criação de uma Frente Parlamentar voltada para a democratização da comunicação. Esta seria, no final das contas, uma das tarefas mais imediatas a serem cumpridas e condição para que haja avanços efetivos.

Olhando de forma mais ampla o país, além dos órgãos do poder público, é necessário fortalecer os laços dos movimentos sociais, dos partidos e da militância em geral voltados para a necessidade de mudanças na área da comunicação social no Brasil.

Para isso, mais do que a própria Conferência Nacional de Comunicação em si, devemos nos voltar para o seu processo de preparação: procurar motivar a agregar o maior número possível de organizações, OnGs, entidades sindicais, movimentos e grupos de ativistas políticos, da área da cultura, saúde, educação, tecnologia ... enfim, é preciso pensar grande e agir com persistência. Assim, saberemos aproveitar a oportunidade que soubemos criar ao lutar pela convocação da Conferência de Comunicação. Como nunca antes, estão sendo criadas, no Brasil, as condições para darmos um salto importante no tratamento das questões ligadas à comunicação, historicamente tratadas apenas entre os empresários da comunicação, políticos a eles ligados e o governo de plantão.

Estas são as tarefas imediatas para construirmos um pluralismo verdadeiro no que diz respeito aos meios de comunicação, em geral, e ao jornalismo brasileiro em particular.