Anistia e Direitos Humanos

A expressão, latino‐americano, na convocação deste seminário é por si mesma um
convite a reflexão. A presença de representantes do Paraguai, Bolívia e Venezuela nos
evoca a lembrança de quanto sofreram os povos dos países desta nossa América sob a
férula do colonialismo, das oligarquias escravistas, das ditaduras civis e militares ou
cívico‐militares submissas a interesses estrangeiros. Paraguai está aqui para não nos
deixar esquecer o que foi o terror de Stroessner; Bolívia para nos lembrar o quão
nefasta foi a participação da ditadura brasileiras para a ascensão e manutenção da
ditadura de Banzer. Venezuela para testemunhar como um povo farto da opressão foi
capaz de liquidar com a ditadura de Perez Jimenez. São países cujas histórias se
assemelham a história de todos os demais países de nossa América. Esta nossa
América que tem uma história comum e que haverá de construir um futuro comum.
Melhor me expressando, essa nossa América que só terá futuro unida na pátria grande
sonhada por Bolívar.
Nossos povos entendem o significado desse destino comum. Quando em 1964 aqui se
deu o golpe cívico‐militar, nossa diáspora política se dirigiu para os países latinoamericanos:
notadamente para Bolívia, Uruguai, Chile, México, Cuba. A solidariedade
garantiu a sobrevivência dessa gente. Não só da gente brasileira. A essa diáspora se
foram somando os uruguaios, os argentinos, os bolivianos, os chilenos, na medida em
que nossos países, vivendo essa mesma e comum história, foram caindo sob as botas e
casacas das ditaduras. Num encontro latino‐americano sobre anistia e direitos
humanos não podemos deixar de lembrar como um grito de alerta o que foi a
Operação Condor. Recomendo a todos o livro da jornalista argentina Stella Calloni
fartamente documentado sobre o que foi essa operação engendrada por Pinochet que
envolveu numa santa‐aliança as máquinas repressivas de todos os nossos países.
Durante décadas nossos povos amadureceram na vivência o conceito e a compreensão
da solidariedade como valor humano e fator de sobrevivência. Não podemos permitir
nunca que esses valores se arrefeçam. Solidários na luta de libertação, solidários no
confronto com a repressão, seguimos solidários na construção da democracia e na
conquista do respeito aos direitos humanos.
Os filhos desta nossa América foram recebidos solidariamente também na Europa,
notadamente na França, na Itália, Bélgica, numa Europa que ainda não era submetida
ao poder dos monopólios como o é hoje. Tão grande foi a solidariedade do povo
Italiano aos brasileiros num momento e ao povo chileno noutro, que a ditadura cívicomilitar
brasileira chegou a ameaçar o Estado italiano com represálias aos italianos
residentes no Brasil. O Tribunal Bertrand Russel, que havia julgado os crimes imperiais
no Vietnam havia sido convocado pelo senador Lélio Basso para julgar os crimes da
ditadura brasileira e teve que incorporar o Chile após o golpe de Pinochet. Como
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admitir que seja deportado agora, um cidadão italiano condenado por suas idéias, por
suas denúncias? Que moral tem o senhor Berlusconi para pedir o repatriamento de
Batisti? Menos por dívida moral para com o povo italiano do que por princípio moral
de solidariedade temos o dever de ser solidários e proteger a Cesare Battisti. E não
bastasse isso, temos o dever de respeitar o artigo 5º, inciso 52, da Constituição que
diz: “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”.
Da mesma forma, também por uma questão moral e de respeito à história temos o
dever de abrir os arquivos e de revelar para a nação aqueles que cometeram crimes de
lesa humanidade, o inafiançável e abominável crime de torturar um semelhante. E
para pasmo de toda a nação, a tortura continua a ser praticada nos cárceres de muitos
de nossos países, notadamente sobre pessoas dos setores marginalizados por uma
sociedade que insiste em ser excludente.
Meus caros. Olhar e aprender com o passado é necessário para compreender o
presente e construir o futuro. Nesse mergulho sobre nossa história seria irresponsável
ater‐se unicamente a fatos. É preciso buscar, incansavelmente, as causas, os porquês,
os verdadeiros responsáveis. Só assim se poderá evitar que nossas tragédias
continuem a reproduzir‐se.
Estamos aqui para refletir sobre Memória e Verdade. O que se pode constatar da
história de cada um dos aqui presentes é que memória é verdade. Essas histórias
reveladas é que tornarão evidentes os verdadeiros dramas dos perseguidos políticos
Uma das constatações derivadas da análise dos fatos contra nossos povos nos anos de
chumbo é a presença dos agentes do império. É a promiscuidade entre oficiais e
agentes dos serviços de inteligência e de repressão de nossos países com oficiais e
agentes dos serviços de inteligência das potências, particularmente dos Estados
Unidos. Oficiais latino‐americanos que se submetem ao Estado Maior estadunidense.
Oficiais de nossos países seduzidos durante cursos nos Estados Unidos. Agentes e
funcionários seduzidos durante cursos em que são submetidos a verdadeiras lavagens
cerebrais. Aonde aprenderam as técnicas de tortura? Aonde aprendem as técnicas de
repressão aos movimentos sociais?
Numa reflexão sobre direitos humanos não se pode deixar de dar uma ainda que
rápida olhada no que é uma das principais características da conjuntura mundial. Em
todo o mundo o poder se concentra a cada dia em um número menor de mãos. As
mega corporações transnacionais abarcam hoje toda a gama de atividade humana,
tanto na área de produção como de serviço. Como polvos gigantescos vão estendendo
seus tentáculos, promovendo fusões, comprando tudo. Informação, assim como os
produtos de entretenimento, foram transformados em commodities. Informação
deixou de ser entendida como serviço para atender o direito humano de ser informado
virou produto para ser monopolizado e vendido para se obter lucro. Os meios de
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comunicação deixam de ser serviço público e se transformam em poderosas máquinas
de manipulação psicossocial a serviço dos grandes conglomerados empresariais.
Todos os dias vemos notícias sobre novas fusões e aquisições por parte desses grandes
conglomerados empresariais. E aqui cabe destacar que no afã de lucro essas empresas
estão promovendo em nossos países uma ampla campanha pela desregulamentação
total de nossos estados. Nossas leis atrapalham suas estratégias de maiores lucros.
Nossa legislação trabalhista, que garante conquistas dos trabalhadores como a de
jornada de oito horas, férias, licença maternidade, décimo terceiro, tudo isso é fator
que diminui o lucro e precisa ser abolido.
Aceitar as teses de que nossas leis e regulamentos impedem o desenvolvimento é
dobrar‐se aos interesses das grandes corporações. Não nos esqueçamos que já
tivemos taxas de desenvolvimento das mais altas do globo com todas essas em
vigência. Agora mesmo setores da indústria estão trabalhando a plena capacidade.
Mas, elas querem mais lucros. Com ações espalhadas por todas as bolsas do mundo
essas mega empresas sem pátria têm como prioridade tão somente lucros, dividendos,
royalties. Os direitos da cidadania constituem obstáculo à sanha predadora, ao afã de
lucro, de multiplicação do capital para saciar a fome por novas aquisições e fusões.
Contra essa sanha desrregulamentadora precisamos de um esforço de toda a nação
pelo império da lei. Nossas leis são boas, a começar da Constituição Cidadã de 1988.
Vale lembrar que cidadania se constrói respeitando os direitos dos outros; que
democracia se constrói através das regras de convivência, ou seja, democracia se
constrói respeitando as leis. É preciso, portanto, que se conheçam as leis e que sejam
respeitadas. Desrespeitar as leis é fazer o jogo da anti‐pátria.
Com relação a nossa lei de anistia todos aqui somos testemunhas de que ela é fruto de
árdua luta dos ex‐presos e perseguidos políticos e da solidariedade de nosso povo.
Sem dúvida é uma lei boa, apesar das críticas. O que falta é unicamente seu estrito
cumprimento. A busca de argumentos que tergiversem o espírito da lei é o mesmo que
descumpri‐la. É preciso manter a mobilização para garantir o estrito cumprimento da
lei. A anistia não estará completa enquanto não se fizer justiça a todos os injustiçados.
Para finalizar, resumido ao extremo, os grandes obstáculos à plena vigência dos
direitos humanos temos: de um lado a ação predadora das empresas e das oligarquias;
de outro lado, a promiscuidade entre nossas forças militares, de inteligência e civil com
os agentes das potências cujos governos estão submissos aos interesses das mega
corporações e dos senhores de todas as guerras. Em muitos de nossos países
avançamos no resgate das populações excluídas e na construção da democracia. E
talvez por isso mesmo as ameaças ao estado de direito continuam. Não podemos
baixar a guarda. A luta continua.
Brasília,23 de novembro de 2009