Editora JB é condenada a indenizar fotógrafo por não pagar direito autoral
Da Redação - 08/09/2009 - 17h51
A 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Editora JB a pagar indenização moral, no valor de R$ 15 mil, por violar os direitos autorais de uma fotografia, impressa na página principal do Jornal do Brasil.
De acordo com o processo, Rodolpho Lopes Machado alegou que a empresa se apropriou e publicou uma fotografia dele sem pagar pela devida remuneração, sem autorização ou concessão dos créditos —fato que teria consubstanciado a violação de direitos autorais de fotógrafo profissional.
Para o relator do processo, desembargador Benedicto Abicair, o fotógrafo está no seu direito, já que "restou patente o uso irregular da obra fotográfica em tela, seja porque a ré fez uso não autorizado da fotografia criada pelo autor, seja porque não indicou o crédito relativo a sua autoria".
A sentença de primeira instância também considerou o pedido procedente, entretanto, o valor indenizatório foi majorado de R$ 5.000 para R$ 15 mil,além de ser aumentada a condenação de honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação.
fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/EDITORA+JB+E+CONDENADA+A+...
A 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Editora JB a pagar indenização moral, no valor de R$ 15 mil, por violar os direitos autorais de uma fotografia, impressa na página principal do Jornal do Brasil.
De acordo com o processo, Rodolpho Lopes Machado alegou que a empresa se apropriou e publicou uma fotografia dele sem pagar pela devida remuneração, sem autorização ou concessão dos créditos —fato que teria consubstanciado a violação de direitos autorais de fotógrafo profissional.
Para o relator do processo, desembargador Benedicto Abicair, o fotógrafo está no seu direito, já que "restou patente o uso irregular da obra fotográfica em tela, seja porque a ré fez uso não autorizado da fotografia criada pelo autor, seja porque não indicou o crédito relativo a sua autoria".
A sentença de primeira instância também considerou o pedido procedente, entretanto, o valor indenizatório foi majorado de R$ 5.000 para R$ 15 mil,além de ser aumentada a condenação de honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação.
fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/EDITORA+JB+E+CONDENADA+A+...
palavras-chaves: autoral, direito, fotografia, indenização
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Marco Antonio Sá em
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Eu acho que há tantas violações aos nossos direitos de cidadão e de autor que um sujeito bem informado poderia viver só de processar os infratores.
Felizmente essas quetões de direito autoral funcionam muito bem neste país. O entrave é que poucos juízes, especialmente os de pequenas causas, entendem sobre Direito Autoral e isso faz com que precisem estudar o assunto para julgar. A dra. Sílvia e eu sabemos bem disso.
Seria interessante saber quanto tempo o fotógrafo levou para ter sua causa julgada.
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