Entenda o que é o PL-29 e o que está em jogo nesse projeto
Vanessa Silva
O Projeto de Lei 29 (PL-29) foi proposto pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) em 2007 para permitir a entrada das teles no mercado de distribuição de TV por assinatura. Ao tramitar pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no entanto, ele ganhou novos contornos ao elaborar uma complexa regulamentação de estímulo à produção audiovisual independente brasileira e apresenta avanços no combate ao monopólio e na democratização do setor.
Segundo o Professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ, Marcos Dantas, o projeto é positivo na medida em que distingue claramente no mercado de TV por assinatura a organização do conteúdo (produção, programação etc), que ficaria a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a operação da infra-estrutura (cabo, satélite), sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Dantas, “essa política favorece a democratização do acesso, pelos dois lados, pelo lado da produção e pelo lado do usuário. Pelo lado da produção porque, ao quebrar a verticalização da cadeia produtiva, e estabelecer cotas para a produção e para canais independentes, cria condições para que mais produtores e programadores, sobretudo independentes, possam também entrar no mercado. Pelo lado do usuário porque, ao permitir a entrada de novos jogadores na infra-estrutura, estimula a concorrência e logo a queda nos preços das assinaturas.”
O que está em jogo?
“Hoje o mercado de TV por assinatura é completamente dominado pela NET e pela SKY (que se fundiu com a DirecTV há quatro anos). Juntas, elas representam mais de 82% de participação no mercado. A NET é ligada à Embratel (que é ligada à Telmex) à Distel Holding e a GB Empreendimentos e Participações e a Globo - as três últimas são ligadas à família Marinho, das Organizações Globo. Já a Sky, com transmissão via satélite, é controlada pela DirecTV Group e pela Globo Comunicações e Participações”, como explica a jornalista e coordenadora do Intervozes, Carolina Ribeiro.
Esse é, segundo Carolina, o motivo pelo qual a Rede Globo é contra o projeto: “não é a TV aberta que é contra o PL 29. É a Globo. Esses grupos controlam praticamente todas as fases da cadeia produtiva: produção, programação, empacotamento e distribuição”.
Segundo Marcos, a entrada das teles poderá fomentar a concorrência, baixar os preços e favorecer a disseminação da TV por assinatura “As emissoras de TV aberta estão contra [o projeto] porque elas sabem o que acontece no mundo e vai acontecer no Brasil: nos Estados Unidos, hoje em dia, apenas 10% das residências ainda assistem exclusivamente à TV aberta, isto é, não assinam algum serviço de cabo ou satélite.
No Brasil, as TVs por assinaturas estão presentes em apenas 10% das residências, isso se deve, segundo Marcos Dantas, ao alto preço das assinaturas e à estrutura monopolista do mercado. “Se as teles entrarem, a concorrência vai se acirrar e a TV aberta começará a sofrer o mesmo destino dos demais países”.
Mas, o pesquisador ressalta que “essa disseminação, somente terá sentido, para nós, se forem adotadas as regras previstas no substitutivo do Bittar [que institui as cotas para a produção audiovisual independente] que busca defender e fomentar o conteúdo nacional na TV por assinatura. Se não for assim, estaremos substituindo a Globo, a Record, o SBT pela Fox, Warner, Disney, ou CNN e será muito pior”.
Democratização
A possibilidade de democratizar o acesso à TV por assinatura despertou o interesse de alguns movimentos sociais pelo projeto, como é o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
No entanto, a pesquisadora do Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (UNB), Lara Haje, esclarece que as entidades ligadas à produção independente e ao cinema vêm há tempos reivindicando no congresso a implantação de cotas de conteúdo nacional e independente, sendo “mais pró-ativas na discussão do PL 29/07 do que as entidades ligadas à democratização das comunicações”. Haje esclarece que foi a pressão dessas entidades que assegurou as cotas na versão final do substitutivo na CDC.
A ação efetiva dos movimentos sociais se faz necessária para conter o conjunto de forçar contrárias aos avanços apresentados pelo projeto “Seria interessante se outras entidades ligadas à democratização das comunicações estudassem a proposta e apresentassem suas demandas [como fez o Intervozes]. O momento político é propício para isso”, porque “corremos o risco de que o projeto seja aprovado acatando as demandas dos diferentes setores empresariais sem que o interesse público seja devidamente contemplado”, pontua Haje.
Lara ressalta a má vontade das empresas de comunicação em tratar deste tema: “Embora a imprensa especializada cubra o assunto, não há interesse de algumas empresas do setor de comunicação de tornar essas matérias parte da pauta de discussão pública. Por esse mesmo motivo, não se assiste a matérias na TV sobre a Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], por exemplo”. Iniciativas como as da MTV, TV Bandeirantes e TV Câmara, que em 2008 promoveram debates públicos sobre o PL “deveriam ser seguidas. Estão em jogo a democratização da televisão por assinatura e o fortalecimento da indústria audiovisual nacional.”, destaca.
Regulamentação
Uma das propostas que serão levadas por diversos movimentos sociais para a 1ª Confecom é a necessidade de se criar uma regulamentação para a comunicação. Carolina Ribeiro, considera que as discussões em torno do PL apontam neste sentido:
“O PL 29 é um ensaio interessante de regulação da cadeia produtiva por camadas. Ele aponta nós importantes, pode avançar conceitualmente em alguns princípios, mas é claro que um marco regulatório para as comunicações inclui outras questões muito mais complexas, como a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, o processo de concessões e renovações de outorga, a arquitetura institucional de gestão, regulação, fiscalização e controle das políticas. Para isso, a Confecom é a arena adequada para apontar os rumos do setor”.
A Confecom
Pelo ritmo de tramitação do PL, a estimativa é que as discussões sigam até 2010. Sendo assim, para Lara Haje os debates travados no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação ainda poderão trazer importantes elementos para serem incorporados ao projeto:
“O Congresso é uma arena de grandes embates, especialmente nos temas relativos às comunicações, em que cada etapa de discussão é importante para se conseguir pequenas vitórias. O movimento para conseguir a incorporação de demandas da sociedade civil é quase um movimento de guerrilha, lento, que envolve muitas negociações. Eu acredito que os movimentos pela democratização das comunicações têm de se engajar nos debates no momento em que eles ocorrem, como fazem os setores empresariais, sob o risco de perderem a possibilidade de exercer alguma influência nas matérias discutidas”, conclui Haje.
O Projeto de Lei 29 (PL-29) foi proposto pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) em 2007 para permitir a entrada das teles no mercado de distribuição de TV por assinatura. Ao tramitar pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no entanto, ele ganhou novos contornos ao elaborar uma complexa regulamentação de estímulo à produção audiovisual independente brasileira e apresenta avanços no combate ao monopólio e na democratização do setor.
Segundo o Professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ, Marcos Dantas, o projeto é positivo na medida em que distingue claramente no mercado de TV por assinatura a organização do conteúdo (produção, programação etc), que ficaria a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a operação da infra-estrutura (cabo, satélite), sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Dantas, “essa política favorece a democratização do acesso, pelos dois lados, pelo lado da produção e pelo lado do usuário. Pelo lado da produção porque, ao quebrar a verticalização da cadeia produtiva, e estabelecer cotas para a produção e para canais independentes, cria condições para que mais produtores e programadores, sobretudo independentes, possam também entrar no mercado. Pelo lado do usuário porque, ao permitir a entrada de novos jogadores na infra-estrutura, estimula a concorrência e logo a queda nos preços das assinaturas.”
O que está em jogo?
“Hoje o mercado de TV por assinatura é completamente dominado pela NET e pela SKY (que se fundiu com a DirecTV há quatro anos). Juntas, elas representam mais de 82% de participação no mercado. A NET é ligada à Embratel (que é ligada à Telmex) à Distel Holding e a GB Empreendimentos e Participações e a Globo - as três últimas são ligadas à família Marinho, das Organizações Globo. Já a Sky, com transmissão via satélite, é controlada pela DirecTV Group e pela Globo Comunicações e Participações”, como explica a jornalista e coordenadora do Intervozes, Carolina Ribeiro.
Esse é, segundo Carolina, o motivo pelo qual a Rede Globo é contra o projeto: “não é a TV aberta que é contra o PL 29. É a Globo. Esses grupos controlam praticamente todas as fases da cadeia produtiva: produção, programação, empacotamento e distribuição”.
Segundo Marcos, a entrada das teles poderá fomentar a concorrência, baixar os preços e favorecer a disseminação da TV por assinatura “As emissoras de TV aberta estão contra [o projeto] porque elas sabem o que acontece no mundo e vai acontecer no Brasil: nos Estados Unidos, hoje em dia, apenas 10% das residências ainda assistem exclusivamente à TV aberta, isto é, não assinam algum serviço de cabo ou satélite.
No Brasil, as TVs por assinaturas estão presentes em apenas 10% das residências, isso se deve, segundo Marcos Dantas, ao alto preço das assinaturas e à estrutura monopolista do mercado. “Se as teles entrarem, a concorrência vai se acirrar e a TV aberta começará a sofrer o mesmo destino dos demais países”.
Mas, o pesquisador ressalta que “essa disseminação, somente terá sentido, para nós, se forem adotadas as regras previstas no substitutivo do Bittar [que institui as cotas para a produção audiovisual independente] que busca defender e fomentar o conteúdo nacional na TV por assinatura. Se não for assim, estaremos substituindo a Globo, a Record, o SBT pela Fox, Warner, Disney, ou CNN e será muito pior”.
Democratização
A possibilidade de democratizar o acesso à TV por assinatura despertou o interesse de alguns movimentos sociais pelo projeto, como é o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
No entanto, a pesquisadora do Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (UNB), Lara Haje, esclarece que as entidades ligadas à produção independente e ao cinema vêm há tempos reivindicando no congresso a implantação de cotas de conteúdo nacional e independente, sendo “mais pró-ativas na discussão do PL 29/07 do que as entidades ligadas à democratização das comunicações”. Haje esclarece que foi a pressão dessas entidades que assegurou as cotas na versão final do substitutivo na CDC.
A ação efetiva dos movimentos sociais se faz necessária para conter o conjunto de forçar contrárias aos avanços apresentados pelo projeto “Seria interessante se outras entidades ligadas à democratização das comunicações estudassem a proposta e apresentassem suas demandas [como fez o Intervozes]. O momento político é propício para isso”, porque “corremos o risco de que o projeto seja aprovado acatando as demandas dos diferentes setores empresariais sem que o interesse público seja devidamente contemplado”, pontua Haje.
Lara ressalta a má vontade das empresas de comunicação em tratar deste tema: “Embora a imprensa especializada cubra o assunto, não há interesse de algumas empresas do setor de comunicação de tornar essas matérias parte da pauta de discussão pública. Por esse mesmo motivo, não se assiste a matérias na TV sobre a Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], por exemplo”. Iniciativas como as da MTV, TV Bandeirantes e TV Câmara, que em 2008 promoveram debates públicos sobre o PL “deveriam ser seguidas. Estão em jogo a democratização da televisão por assinatura e o fortalecimento da indústria audiovisual nacional.”, destaca.
Regulamentação
Uma das propostas que serão levadas por diversos movimentos sociais para a 1ª Confecom é a necessidade de se criar uma regulamentação para a comunicação. Carolina Ribeiro, considera que as discussões em torno do PL apontam neste sentido:
“O PL 29 é um ensaio interessante de regulação da cadeia produtiva por camadas. Ele aponta nós importantes, pode avançar conceitualmente em alguns princípios, mas é claro que um marco regulatório para as comunicações inclui outras questões muito mais complexas, como a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, o processo de concessões e renovações de outorga, a arquitetura institucional de gestão, regulação, fiscalização e controle das políticas. Para isso, a Confecom é a arena adequada para apontar os rumos do setor”.
A Confecom
Pelo ritmo de tramitação do PL, a estimativa é que as discussões sigam até 2010. Sendo assim, para Lara Haje os debates travados no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação ainda poderão trazer importantes elementos para serem incorporados ao projeto:
“O Congresso é uma arena de grandes embates, especialmente nos temas relativos às comunicações, em que cada etapa de discussão é importante para se conseguir pequenas vitórias. O movimento para conseguir a incorporação de demandas da sociedade civil é quase um movimento de guerrilha, lento, que envolve muitas negociações. Eu acredito que os movimentos pela democratização das comunicações têm de se engajar nos debates no momento em que eles ocorrem, como fazem os setores empresariais, sob o risco de perderem a possibilidade de exercer alguma influência nas matérias discutidas”, conclui Haje.
palavras-chaves: Pl-29
Exibições: 12
Bem-vindo a
Portal do Autor
Sobre
Enquete
© 2012 Criado por Portal do Autor.
Ativado por 
.
