Lei Rouanet - uma discussão mais que necessária: fundamental para a própria consolidação da democracia
Desde segunda-feira (23/03) a proposta do Ministério da Cultura, MinC, de alteração na Lei Rouanet estará disponível para consulta pública no sítio do MinC até o dia 6 de maio, e inclusive, foi criado um blogue para realizar esta discussão.
As sugestões feitas pela sociedade serão encaminhadas ao Congresso Nacional e o projeto será submetido a votação.
Segundo o ministro Juca Ferreira, as alterações propostas pelo ministério foram feitas em uma tentativa de democratizar a obtenção dos recursos públicos para o financiamento de propostas culturais.
No ano passado, foram disponibilizados R$ 1 bilhão em recursos públicos, sendo que 50% destes foram captados por 3% dos proponentes: É a famigerada concentração de renda e de recursos brasileira se refletindo em todas as esferas.
Segundo o Ministério, apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema pelo menos uma vez por mês, o que reflete um pequeno panorama do que é nossa sociedade e que não é nenhuma novidade: grande parte da nossa população está excluída também do acesso aos bens culturais.
Segundo as declarações do ministro a proposta apresentada procura democratizar a cultura, tanto que é propõe um modelo de gestão compartilhada, público e transparente.
Vamos tratar das propostas em outros tópicos!
palavras-chaves: democracia, democratização, lei rouanet, minc, ministério da cultura
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Marco Antonio Sá em
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Nosso conceito de cultura é dominado pelos interesses de patrocinadores, que desejam um retorno institucional para suas marcas.
Nossa cultura é, portanto voltada para as elites e para os chamados formadores de opinião. Grandes pecas de teatro da Brodoway e eventos que atraem multidões em função da performance dos já famosos são os que mais ostentam o símbolo do ministério da cultura e do governo federal.
Enquanto isso, companhias de atores iniciantes, roteiristas desconhecidos, cineastas que não são famosos continuam nas sombras pois as empresas patrocinadores não se interessam pelo que é cultura e sim pela visibilidade que suas marcas terão.
As mudanças na lei 8313 só terão efeito de fato se houver uma mudança na mentalidade dos patrocinadores e é aí que a porca torce o rabo.
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Permalink Responder até Vanessa Silva em
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Justamente! Se não mudar essa "cultura" de financiamento que dá milhões para o Circo de Solei ao passo que os ingressos continuam sendo vendidos por mais de R$ 300, e as comunidades das periferias brasileiras continuam sem salas de cinema, sem teatro, ...
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Permalink Responder até Vanessa Silva em
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A propósito, a consulta pública sobre as mudanças na lei Rouanet já recebeu mais de 1,2 mil sugestões e críticas.
Segundo a Agência Brasil, as mensagens sugerem principalmente que novos fundos sejam formados para fomentar setores culturais. A proposta do ministério prevê a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura e a criação de fundos setoriais para artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
Entre os principais críticos da lei está a Fundação Roberto Marinho, que considera a nova proposta desestimulante para os empresários, que poderão perder o estímulo para financiar projetos culturais.
Um grupo de empresários também se manifestou solicitando que a lei siga alguns princípios para tornar o financiamento da cultura mais transparente com acesso mais democrático.
O termo mais polêmico da Rouanet é o que trata do uso educacional das obras financiadas pela lei. A proposta sugere que essas obras ficariam disponíveis para serem usadas em escolas após um ano e meio da publicação ou exibição e o Estado estaria livre do pagamento de direitos autorais. Vale lembrar que as obras são financiadas com dinheiro público.
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