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Novos desafios: novas dimensões da responsabilidade

A inegável evolução das relações internacionais pode ser atribuída principalmente ao reconhecimento de dois acordos por parte dos países: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas, e a Carta das Nações Unidas, que tem como foco a paz e o desenvolvimento. Entretanto, nos últimos cinqüenta anos presenciamos mudanças radicais em todo o mundo.
Atualmente, a humanidade enfrenta novos desafios, em particular o da proteção do meio ambiente para as gerações futuras. É certo que esses dois acordos necessitam ser ampliados para outras dimensões para responder aos desafios do presente e do futuro. A responsabilidade está sendo proposta como um conceito ético que reforça os valores dos direitos e da paz, e é fruto de uma visão de mundo solidária que surge para assegurar a existência do planeta Terra e seus habitantes.

Preâmbulo

Os seres humanos nunca sofreram tantos impactos nas áreas social, política, econômica e cultural e nunca tiveram tanto conhecimento e poder para modificar o ambiente em que vivem. Apesar das inúmeras possibilidades abertas pelas novas inter-relações que vivemos e a despeito das novas habilidades que a humanidade vem adquirindo, crises sem precedentes estão surgindo em diversas áreas.
A crescente interdependência entre os indivíduos, entre as sociedades e entre os seres humanos e a natureza como um todo intensifica os impactos imediatos ou a longo prazo, próximos ou distantes, das ações individuais e coletivas sobre o meio ambiente social e natural.
Além disso, as organizações sociais que deveriam estar capacitadas para enfrentar os novos desafios do século XXI estão cada vez menos eficazes. O poder invasivo dos mercados internacionais está enfraquecendo o papel tradicionalmente desempenhado pelos Estados. As organizações científicas buscam interesses específicos e não se dispõem a enfrentar os temas globais que desafiam a humanidade. As instituições econômicas internacionais não se dispõem a reverter o vertiginoso aumento das desigualdades. As empresas frequentemente têm adotado metas para atingir lucros às custas de interesses sociais e ambientais. As instituições religiosas não conseguem dar respostas para os desafios enfrentados pelas nossas sociedades.
Nesse contexto, cada um de nós deve assumir suas responsabilidades nos planos individual e coletivo. Aparecem novas oportunidades para enfrentar os novos desafios. Todo ser humano tem um papel a cumprir, assumindo e exercendo suas responsabilidades. O sentimento de impotência que parece prevalecer pode ser reduzido e até superado quando nos aliamos a outros e formamos uma força coletiva.
Embora todas as pessoas sejam consideradas iguais diante dos Direitos Humanos, as suas responsabilidades são proporcionais às suas possibilidades. A liberdade, a riqueza, o acesso a informação, o conhecimento e o poder aumentam a capacidade das pessoas exercerem as suas responsabilidades e responderem pelos seus atos.
As responsabilidades estão relacionadas com o presente e o com o futuro, como também com as ações passadas. Os danos causados pela coletividade devem ser assumidos moralmente pelo grupo envolvido e reparados na medida do possível. Devemos ser humildes e prudentes, na medida em que só entendemos parcialmente as conseqüências de nossas ações imediatas e futuras.

Princípios para conduzir o exercício das Responsabilidades Humanas

1. Todos nós temos a responsabilidade de agir de forma tal que os Direitos Humanos se reafirmem em nossos modos de pensar e em nossas atitudes.

2. A dignidade de cada pessoa deve contribuir para a afirmação da liberdade e da dignidade dos outros.

3. Faz parte das responsabilidades garantir que cada um tenha a possibilidade de desenvolver suas potencialidades ao máximo, incluindo as necessidades materiais, as aspirações imateriais e o compromisso de contribuir com o bem comum.

4. O caminho para uma paz duradoura requer liberdade, justiça e um processo de reconciliação que respeite, em todos os casos, a dignidade e os direitos humanos.

5. A pesquisa e o desenvolvimento dos recursos naturais requeridos para a satisfação das necessidades humanas e a busca da prosperidade devem apoiar-se em um compromisso com o princípio da precaução, de forma a garantir a proteção proativa do meio ambiente, o manejo controlado de sua diversidade e a distribuição eqüitativa das riquezas.

6. Para atingir o máximo desenvolvimento dos conhecimentos teóricos e das competências técnicas é preciso valorizar diferentes sistemas de saber e modos de conhecimento, compartilhando-os e pondo-os a serviço da solidariedade e de uma cultura de paz.

7. A liberdade da pesquisa científica requer o respeito a critérios éticos, tais como a valorização da biodiversividade, o respeito pela dignidade da vida humana e pelas outras formas de vida e a aceitação dos limites do conhecimento humano.

8. O exercício do poder é legítimo quando está a serviço do bem comum e quando quem o exerce responde por seus atos e é controlado por aqueles em nome dos quais esse poder é exercido.

9. Nas decisões sobre prioridades de curto prazo, a avaliação das conseqüências deve ser feita de acordo com prioridades éticas, de justiça e de proteção ambiental intergeracional, levando-se em consideração os riscos e as incertezas de longo prazo.

10. Para responder aos desafios presentes e futuros é necessário conciliar a ação solidária e o respeito às especificidades culturais.

Responsabilidade: um conceito chave para o século XXI
O aumento das desigualdades econômicas nos países e entre os países, a concentração dos poderes econômicos e políticos cada vez maior nas mãos de grupos reduzidos de pessoas, a ameaça à diversidade cultural e a superexploração dos recursos naturais contribuem para criar condições propícias para rebeliões e conflitos no mundo todo. Esses conflitos ocasionam grande preocupação quanto ao futuro do nosso planeta. A humanidade se encontra em uma encruzilhada histórica.
Os seres humanos fazem parte de um universo inter-relacionado, cujos elementos de equilíbrio e integração vão além da sua própria compreensão. Atualmente, ao mesmo tempo em que se reconhece cada vez mais a interdependência existente entre os seres humanos e o planeta, surge a necessidade de redefinir o conceito de responsabilidade individual, com o objetivo de integrar a este conceito a responsabilidade coletiva pelo futuro.
Podemos expressar a nossa responsabilidade aceitando as conseqüências diretas ou indiretas de nossos atos, em curto ou longo prazo, nos associando a outros e nos aliando a ações efetivas. Quanto maior o conhecimento e o poder de uma pessoa ou de um grupo, maior é a responsabilidade, o que não significa que pessoas com recursos limitados e pouca influência não possam exercitar também suas responsabilidades: elas poderão fazer uma conexão com outras pessoas, formando uma força coletiva.
A responsabilidade não se limita a um princípio ético a ser praticado em nível individual. Ao contrário, certamente é um compromisso cidadão que sustenta a identidade social. A iniciativa da Carta das Responsabilidades Humanas objetiva aprofundar valores que sustentam esta identidade.

Valores e práticas: a unidade e a diversidade
No decorrer da história da humanidade, os valores ligados aos ensinamentos da sabedoria tradicional, seja religiosa ou de outra ordem, têm sido pontos de referência para desenvolver atitudes responsáveis. Suas premissas básicas, segundo as quais os valores individuais e coletivos influenciam as atitudes, continuam válidas. Na verdade, as atitudes e os valores se influenciam mutuamente. Entre esses valores se encontram: o direito à dignidade e o respeito às formas de vida não humanas. Também se encontram: a escolha pelo diálogo em vez da violência, a empatia e o reconhecimento do outro, a solidariedade e a hospitalidade, a autenticidade, a sinceridade, a paz, a harmonia, a justiça, a equidade, a igualdade e a primazia do bem comum diante dos interesses pessoais.
Sem dúvida, a realidade nos apresenta frequentemente situações em que valores se contrapõem, por exemplo, quando se coloca a necessidade de estimular o desenvolvimento econômico protegendo ao mesmo tempo o meio ambiente e respeitando os direitos humanos. Tais questões estão todas relacionadas e não podem ser tratadas separadamente.
Todas as ações responsáveis envolvem a integração de diferentes setores da atividade humana. Requerem discernimento e uma reflexão lúcida sobre valores e imperativos contraditórios dos quais todos têm a responsabilidade de tomar consciência. Além disso, ninguém deveria utilizar as diferentes prioridades vinculadas a sua própria história e circunstâncias atuais como desculpa para ignorar outras questões que estão em jogo.
Mesmo considerando que a idéia de responsabilidade exista em todas as sociedades do mundo, isso não significa que a responsabilidade seja percebida ou vivenciada de igual forma em todas as partes. Em algumas sociedades, a responsabilidade não é uma questão de iniciativa individual, ela é determinada aos indivíduos pela coletividade. A maneira de compreender como cada um deva responder por seus atos varia enormemente. Existem diferenças enormes na forma de assumir as responsabilidades. Por outro lado, as diferenças culturais exercem um papel decisivo enquanto formulação jurídica da noção de responsabilidade.
As nações de todo o mundo reconheceram a noção de “Direitos Humanos”, agora é chegado o momento de introduzir o conceito de “Responsabilidades Humanas”. A cooperação internacional e a governança mundial são impensáveis se não houver a aceitação de idéias e princípios universais que, independentemente de sua origem, podem ser benéficos para a humanidade, para as formas de vida não humanas e os ecossistemas.

A Carta: sua história e o seu presente
Como tudo começou
Após seis anos de debates em vários níveis no âmbito da rede internacional Aliança para um Mundo Responsável, Plural e Solidário, a Carta das Responsabilidades Humanas foi lançada em 2001, na Assembléia Mundial dos Cidadãos, organizada pela Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso Humano. O projeto nasceu para encorajar um esforço internacional de renovação das reflexões a respeito das responsabilidades individuais e coletivas diante do futuro da humanidade e do planeta, o respeito aos Direitos Humanos e a conquista da Paz. Mais tarde, foi criado um Comitê Internacional Facilitador para a difusão da Carta.
Quem participa?
As atividades da Carta em diferentes partes do mundo são coordenadas pelos membros do Comitê Internacional Facilitador e por Comitês nacionais (e regionais). São pessoas envolvidas em processos de reflexão e de realização de atividades, em colaboração com grupos sociais e profissionais provenientes de todos os setores da sociedade. O apoio financeiro para o desenvolvimento dessas ações é dado principalmente pela Fundação Charles Léopold Mayer (Paris), enquanto as atividades locais são apoiadas também por inúmeras organizações em vários países dos diferentes continentes.

Um texto e um pré-texto para o diálogo, a reflexão e a ação
Os Princípios da Carta são o resultado de um processo de diálogo intercultural e interdisciplinar que iniciou em 1998. As pessoas que participaram das discussões obviamente não representam a humanidade como um todo. A Carta é apresentada como uma ferramenta para o diálogo, um ponto de partida ao alcance de todos, um novo olhar para o real significado e o lugar do termo responsabilidade em nossas sociedades. A lista de princípios funciona como um eixo comum, uma referência para ser transferida e adaptada aos diferentes campos da atividade humana e às diferentes realidades, por meio de traduções adequadas para cada cultura.
A Carta oferece tanto um pré-texto como um texto, para a reflexão e a ação. Como um pré-texto, a afirmação de que a Carta propõe um princípio universal de responsabilidade humana favorece a reflexão sobre o significado da responsabilidade, tanto individual como coletiva. A Carta nos convida a rever e a agir de maneira responsável com respeito ao outro e ao planeta.
Como um texto, a Carta não impõe regras, propõe prioridades e nos estimula a assumir compromissos no nosso cotidiano. Os princípios da Carta nos convidam a ser reflexivos e pro ativos na elaboração de nossas políticas e em nossas ações.
Um processo continuo
A Carta foi traduzida e adaptada culturalmente para mais de 25 línguas. Num momento no qual é inevitável e necessário reconhecer a nossa interdependência, as pessoas são convidadas a redefinir o conceito de responsabilidade e adaptá-lo ao seu contexto social, profissional ou outro. Essas reflexões ocorrem em fóruns locais, nas reuniões da comunidade, workshops, intercâmbios culturais, discussões entre diferentes crenças, diálogos com as empresas sobre sua responsabilidade social e política, publicações, planos de cursos e também por meio das artes plásticas, do teatro, da dança, da música e de todas as manifestações artísticas. Os princípios da Carta são pontos de referência para todas as esferas sociais e profissionais e a partir deles os diferentes setores podem construir o seu próprio guia de responsabilidades. Estes guias serão a base do acordo social que os une ao resto da sociedade. Deste modo, o surgimento de uma consciência mundial, baseada na noção de responsabilidade, conduzirá a um acordo social internacional para atender às necessidades do século XXI.

Reflexão e Ação
Organizações e indivíduos ao redor do mundo estão utilizando a Carta das Responsabilidades Humanas como ponto de partida para uma reflexão sobre suas próprias situações e como referência para suas ações. As diversas interpretações, significados e contextos culturais têm inspirado uma grande variedade de projetos em diferentes países.
Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Geórgia, Grécia, Itália, França, Índia, Iran, Líbano, Nova Zelândia – Pacífico, Filipinas, Senegal, Estados Unidos e Zimbabwe.

Responsável no Brasil
Isis de Palma
isis@educ-imagens.com.br
Imagens Educação
Rua Urimonduba, 144, ap. 03
Cep 04530-080 – São Paulo – SP
Tel 11-31672575;
Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
agora@agoranet.org.br
Av. 9 de Julho, 5966, cj. 52 tel. 11-38980123
Cep 01406-200 São Paulo - SP
Sítio web
www.carta-responsabilidades-humanas.net
Seguem os nomes das entidades, redes e movimentos que apóiam a difusão da CRH no Brasil e pessoas que fazem parte do Comitê Brasil

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