Renato Rovai participa de debate sobre Direitos Autorais na sede da Apijor

Vanessa Silva

O Portal do Autor realizou, no dia 22 de julho, um debate sobre direito autoral com o jornalista e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo Renato Rovai.

Rovai tem larga experiência em comunicação. Já trabalhou em jornais como Diário do Grande ABC, Diário Popular e O Globo. Hoje é o dono da editora Publisher e, inspirado no Fórum Social Mundial, criou a Revista Fórum – outro mundo em debate, da qual é editor.

Participaram do debate, além da entrevistadora, o jornalista, mestre em educação pela USP, editor do Portal do Autor, e diretor tesoureiro da Apijor, Fred Ghedini e o jornalista com mais de 50 anos de profissão com atuação em diversos países da América Latina, ex-integrante da equipe dos Cadernos do Terceiro Mundo e presidente da Apijor, Paulo Cannabrava Filho.

Na primeira parte do debate, os jornalistas debateram o uso do Copyright, Copyleft, Creative Commons e a Lei dos Direitos Autorais.

Fred Ghedini: A Lei 9.610/98, que é a Lei de Direitos Autorais prevê a existência de associações específicas por segmento profissional. Temos as associações de músicos, que criaram o ECAD, por exemplo. Em 2000 criamos a Apijor, que faz a defesa dos direitos autorais dos jornalistas brasileiros. Nós achamos que a lei brasileira é suficiente para assegurar os direitos autorais dos jornalistas. Todos os textos jornalísticos são protegidos por lei. Caso o autor queira abrir mão disso, basta que ele coloque no rodapé da página um texto dizendo: “Eu autorizo a reprodução desse conteúdo, desde que para fins não comerciais”... Mas, percebemos que o frequente uso do Copyleft e do Creative Commons no Brasil tem causado ruído, confusão, porque se faz a defesa desses instrumentos no sentido de utilizá-los como ferramenta para a democratização da comunicação e da cultura, mas nós achamos que defender a democratização da comunicação e da cultura à revelia do interesse do autor, é uma coisa equivocada, porque na verdade ele é o mais prejudicado no mercado fonográfico, editorial, publicitário, da comunicação... O autor é o que menos recebe e se beneficia desse processo. Por isso consideramos importante a luta pelo respeito à legislação brasileira, porque ela sendo respeitada, o autor tem mais condições de viver daquilo que ele já produziu para continuar produzindo.
Renato Rovai: Sim, mas eu vejo quem está por trás disso, e são sempre as grandes corporações e se elas estão de um lado, eu estou do outro. Quem é o grande defensor do Copyright no Brasil? É a indústria fonográfica...

Paulo Cannabrava Filho: No Brasil não existe Copyright, o que existe é direito autoral. Copyright é coisa dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Renato Rovai: Ainda que o Copyright não seja um instrumento brasileiro, sua lógica está sendo utilizada na defesa da produção comercial brasileira. É com base no Copyright que toda campanha contra vídeo pirata é feita, que a proibição da xerox de produtos editoriais é baseada. Todo debate que eu participo na Câmara Brasileira do Livro, dos emeios que recebo sobre esse assunto, tem base nisso...

Cannabrava: A questão é que nossa legislação de direito autoral é bem diferente e até incompatível com a legislação anglo-estadunidense. A contradição que existe é porque empresas têm um entendimento e os autores outra, mas temos que trabalhar essa questão, de acordo com a lei brasileira, que favorece o autor. A gente permitir que se introduzam elementos estranhos à nossa legislação e que se queira impor no nosso meio concepções como o Copyright é um desserviço à própria cultura nacional.

Rovai: Mas esse debate não é uma questão de cultura nacional, é uma questão jurídica. Eles usam o Copyright para impedir as cópias de livros.

Cannabrava: Não. Eles utilizam a nossa lei.

Rovai: Mas é esta lei que impede o xerox de livros nas faculdades, e acho isso ruim, mesmo tendo uma editora.

Cannabrava: Então, a Lei de direitos autorais está em discussão, e vai entrar em consulta pública. Eu não estou de acordo com todas as propostas de alterações que eles querem fazer, por isso vamos participar deste debate, para assegurar que nossas leis vigorem em nosso mercado.

Rovai: Eu vi como nasceu o Copyleft no Brasil. Sua lógica nasceu dentro do Fórum Social Mundial.

Cannabrava: Trouxeram de fora e as pessoas aceitaram sem discutir.

Rovai: Não foi sem discutir. Inclusive, uma das pessoas que participaram desse processo foi o Antônio Martins. O termo dá internacionalidade pro debate. E a brincadeira, inclusive, é essa: Se há o copy de direita, então este é o copy de esquerda. Ou seja, a gente libera nossa produção para uso público, porque não queremos privatizá-la. Temos que tomar cuidado para não começarmos a pensar que o Copyleft é uma construção imperialista, quando na verdade, ela tem um toque libertário muito grande. Inclusive, o Creative Commons permite que você especifique até que ponto permite a utilização do conteúdo...

Cannabrava: Mas isso a nossa legislação também permite.

Rovai: Tudo bem, as pessoas podem escrever isso também, mas eu não acho que se associar a um movimento internacional seja ruim. Por exemplo, a (revista) Fórum tem grandes índices internacionais de leitura. As pessoas traduzem essas matérias, mandam por emeio... e como ela está sob a licença Creative Commons, eu estou dizendo a eles que podem distribuir a matéria por emeio, em listas de discussão, publicar em seus blogues e sítios ... e, no momento em que forem comercializar, então eles devem me consultar.
Eu tenho uma pequena editora e sei que os autores de livros não ganham quase nada. Então temos um micro cosmo de profissionais nessa área que tem muito interesse em impedir a publicização de conteúdos. Mas uma grande maioria, que tem interesse em publicizar. Temos, por exemplo, o [professor da PUC-SP] Ladislau Dowbor, que disponibiliza todos os seus livros na internet antes de publicá-lo. E vende, vende bem.
Na editora mesmo, estou fazendo um movimento para disponibilizar todos os livros na rede. Para isso estou refazendo todos os contratos com os autores. Acho que devemos construir um debate sobre isso, para criar uma alternativa. Eu não sabia que o Ministério da Cultura já está fazendo (o projeto de Lei para substituir a atual Lei dos Direitos Autorais).

Ghedini: Na verdade, tivemos um debate setorizado do ministério em “N” fóruns setoriais, onde discutiram esse projeto. Agora ele será colocado em consulta.

Cannabrava: Nesse debate sobre a lei, creio que conseguimos um tento. Conseguimos tirar do projeto toda e qualquer menção a prestação de serviço, porque trabalho autoral não é prestação de serviço. Você cede direito de uso, ou transfere direitos patrimoniais, em parte ou totalmente, dependendo da negociação. Uma coisa é o direito autoral do ponto de vista do trabalhador, de quem vive desta produção e outra é a ação daqueles que exploram esses direitos. Então, de que lado nos colocamos? Do lado do trabalhador, do autor. Por isso precisamos tomar tanto cuidado! Porque as transnacionais querem desregulamentar tudo!

Rovai: Mas a desregulamentação nesse setor não é boa para elas, esta é a questão.
Ghedini: É, desde que eles fiquem com o Copyright.

Cannabrava: Desregulamentando aqui, eles se apropriam da obra. No nosso conceito, empresa não pode ser autora. Lá (nos EUA) ela pode ter a propriedade intelectual.

Ghedini: A diferença entre o Copyright e os direitos autorais é que ao ter o direito moral incutido nele [direitos autorais], ele pressupõe que somente um ser humano é capaz de produzir uma obra intelectual, o Copyright não.

(Leia a continuação deste debate nos próximos Boletins).