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O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos)

(nº 174 - 13/10/2009)

Direitos Autorais

Rede Globo condenada por violação de Direitos Autorais
Paulo Cannabrava Filho

Quem assistiu aos noticiários da Rede Globo neste final de semana foi surpreendido por uma confissão inusitada contida numa nota oficial, lida por ordem judicial, em que a Globo foi obrigada a retratar-se por violação aos direitos autorais.

A Lei é a antiga, de 1973. Foi substituída pela 9610/98 a qual está em processo de discussão pública para ser modificada pelo Congresso Nacional. Mas a Globo é a mesma, useira e vezeira de tripudiar sobre os direitos autorais. Levou 14 anos para conclusão do processo e a condenação da ré. Isso porque a Globo não quer obedecer a nossas leis. Condenada em primeira instância, recorreu a todas as instâncias possíveis, mesmo sabendo que a Justiça, de acordo com a Lei, seria favorável ao fotógrafo, isto é, ao autor. A Globo aposta na eficiência de bons advogados e na lentidão da Justiça para cansar suas vítimas.

Agora, além do esclarecimento público a Globo provavelmente terá que ressarcir o autor por danos morais e patrimoniais. Se tivesse obedecido quando da primeira sentença, teria sido barato, ou seja, uma soma irrisória considerando-se o orçamento da empresa. Como demorou 14 anos, terá que arcar com juros, multa e correção monetária.

A Nota da Rede Globo lida nas varias edições do Jornal Nacional e SPTV segunda edição

“Conforme sentença proferida pelo juiz de direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital de São Paulo a Rede Globo de Televisão foi condenada, nos termos do artigo 126 da Lei 5988/63, Lei dos Direitos Autorais, a informar o público que na reportagem sobre os carteiros, transmitida em 26 de outubro de 1995,  no Jornal Nacional e em 27 de novembro de 1995, no São Paulo Já, as fotografias ali veiculadas eram de autoria de Mário Rui Feliciani,cujos créditos não foram a ele atribuídos na época não tendo sido autorizada a transmissão das fotografias pelo autor. A Justiça determinou que esta mesma nota seja lida três vezes. Faremos isso amanhã e na segunda-feira.”.

Assista o vídeo:

Argentina aprova Lei para democratizar a comunicação no país
Com informações da Ansa Latina e da Telam (Agência de Notícias da República Argentina)

O senado argentino aprovou, na madrugada do sábado, 10-10, após 20 horas de debate, a Lei do Audiovisual, conhecida como Lei da Mídia, por 44 votos favoráveis e 24 contrários. O projeto de lei substitui a atual Lei do Audiovisual editada durante a ditadura militar (1976-1983). No dia 17-09 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei proposto por Cristina Kirchner.

O projeto foi apresentado pela presidenta em março deste ano. A partir da apresentação do projeto foram realizados em todo o país mais de cem fóruns de debate, com a participação de mais de 12 mil pessoas. No processo de debates foram incorporadas ao projeto cerca de 200 propostas.

Mudanças

Entre as principais mudanças promovidas pela Lei, que visa acabar com o monopólio midiático e democratizar a comunicação, estão:

- As licenças de rádio e TV serão divididas em três partes iguais: uma delas será destinada a emissoras sem fins lucrativos e será distribuída entre ONGs, igrejas e universidades; outra será destinada aos veículos estatais e a última aos meios comerciais.

- Os grupos privados não poderão manter simultaneamente um canal operando no sistema de TV aberta e outro no de TV a cabo.

- O número máximo de TVs e rádios que uma mesma companhia pode ter será de dez emissoras e não mais 24, como determina a atual legislação.

- Serão criados uma comissão bicameral de controle (no Congresso argentino), o Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e o cargo de Defensor Público.

- Em cidades com mais de 500 mil habitantes as concessões terão validade de dez anos e não mais de 20, como era até então.

Oposição

A proposta tem o apoio do sindicato dos Jornalistas argentinos, de diversas Organizações Não Governamentais e movimentos sociais.

O principal opositor e ao mesmo tempo o maior prejudicado com a nova lei é o Grupo El Clarín, conglomerado de mídia que domina a maior fatia do mercado comunicacional argentino. O Clarín afirmou que entrará na justiça para fazer valer seus direitos porque, segundo afirma, há artigos no projeto que são inconstitucionais.

No Brasil os grandes jornais fizeram eco ao El Clarín, A Folha de S. Paulo se manifestou publicamente em editorial: “Esse golpe rumo à estatização da mídia na Argentina torna-se agora objeto de batalha nos tribunais, pois empresas afetadas e líderes de oposição contestam sua constitucionalidade. Mas o governo Kirchner, com a lei, obteve uma plataforma adicional, ainda que provisória, para exercer o monopólio da chantagem, do arbítrio e da intimidação”, critica o jornal.

Líderes da oposição estudam formas de alterar possíveis equívocos no texto a partir de dezembro, quando os novos senadores e deputados tomarão posse e a base aliada de Cristina será minoria.

Leia aqui a íntegra do projeto argentino.

Jornalismo na USP já atrai 25% menos estudantes
Com informações do Comunique-se

A procura pelo curso de jornalismo da USP caiu 25% em relação ao ano passado. Segundo a Fundação Universitária para o Vestibular, Fuvest, responsável pela realização do vestibular da Universidade de São Paulo,  USP, o número de inscrições para o curso de jornalismo do vestibular 2010, teve uma procura de 1941 candidatos, a menor da série histórica iniciada em 2005.

Segundo o professor do departamento de jornalismo e editoração da Escola de Comunicação e Artes, ECA e assessor de imprensa da Fuvest, José Coelho Sobrinho, a queda na procura se deve à queda da obrigatoriedade do diploma, decretada pelo Supremo Tribunal Federal em junho deste ano, o que ocasionou uma desvalorização simbólica do curso. Ainda segundo Coelho, essa queda também se deve a desregulamentação da profissão. Ela já era esperada. “Eu imaginava que cairia mais”, afirmou.

Com o resultado, a carreira de jornalismo na USP passou a ser a sexta mais disputada. No ano passado, ocupava a terceira posição.

Grandes grupos de mídia querem cobrar pela informação na internet
Com informações do Comunique-se e de Cristina Palmeira/Portal IMPRENSA

Representantes de grandes grupos midiáticos de todo o mundo sinalizaram que a oferta de informações na rede deve deixar de ser gratuita. O sinal vem da Cúpula Mundial da Mídia, iniciada na sexta feira 09-10 em Pequim.

Cerca de 300 representantes de 170 grupos de mídia, entre eles Rupert Murdoch, dono do maior conglomerado midiático do mundo, a News Corp., se reuniram para discutir o tema: "Cooperação, Ação, Benefício Mútuo e Desenvolvimento", com o objetivo de discutir os fatores que influenciam o desenvolvimento das mídias mundiais.

Murdoch, que foi pioneiro na cobrança pelo conteúdo do jornal The Wall Street Journal na internet, declarou que "a informação de qualidade deve ser paga. É um conceito errado pensar que deve ser de graça”.

O presidente e executivo-chefe da agência Associated Press (AP), Thomas Curley, afirmou que a propriedade intelectual dos conteúdos veiculados na internet deve ser assegurada e esse material deve ser pago. Para o executivo, as empresas foram muito lentas e reagiram ao fenômeno internet apenas agora, depois de 15 anos.

Grupo francês cria cartão pré-pago para compra de jornais

O grupo Nmpp, principal distribuidor de jornais e revistas nos quiosques da França, está lançando um serviço de cartão pré-pago para os diários. Mais de 3500 títulos distribuídos, entre eles o Le Figaro, Le Monde e Libération, terão um desconto entre 17% e 25% do preço nas bancas.

Os cartões podem ser comprados, ativados e recarregados nos pontos de vendas de jornais equipados de terminais de pagamento eletrônico.

A novidade será testada em Marselha até dezembro. Se obtiver sucesso, poderá ser estendida a todo país.

Falta de apoio do governo compromete Conferência Estadual de São Paulo
Com informações do sítio Carta Maior e Centro de Mídia Independente

A jornalista Luciana Araújo publicou na Agência Carta Maior um artigo relatando as  dificuldades na organização da Conferência Estadual de Comunicação de São Paulo, Conecom.

Luciana comenta desde a recusa do governador José Serra em convocar a Conferência no estado, o que foi contornado às pressas pela Assembléia Legislativa do Estado (Alesp), passando pelo problema de financiamento para a sua realização, já que, como não foi feita a convocação, não havia dotação orçamentária específica; até as disputas em torno do número de participantes no evento.

Para Luciana, boa parte dos problemas encontrados na organização está no fato de que o governo estadual estar do lado das associações empresariais, que por sua vez querem esvaziar o debate da Conferência. “As tentativas empresariais de controle e boicote à Conecom buscam camuflar o temor de que a conferência discuta questões como marco regulatório, propriedade cruzada, legalização da radiodifusão comunitária, controle social, monopólio, verbas publicitárias e conteúdo”, afirma em seu texto.

Clique aqui para ler o artigo

1ª Conferência Livre de Comunicação da UnB publica seu documento final

A Universidade de Brasília, UnB, realizou entre os dias 24 e 26 de setembro, sua 1ª Conferência Livre de Comunicação.  O documento final do evento está disponível no blogue da Conferência.

As propostas foram organizadas a partir dos três eixos temáticos definidos em resolução da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. São eles: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidania: Direitos e Deveres.

Direitos Autorais

Luiz Gonzaga ainda é o mais ouvido em festas juninas
Com informações de O Globo

Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o velho Luiz Gonzaga e seu baião foram os campeões em arrecadação de direitos autorais e continuam na liderança das músicas mais tocadas durante as festas juninas.

Gonzagão emplacou quatro das dez músicas mais tocadas: “Pagode Russo” (2º lugar), “Asa Branca” (3º lugar), “Olha pro Céu” e “Xote das Meninas”. O ouro ficou com a música “Quadrilha Brasileira”, de autoria de Zé Pipa.

• Internet terá novas regras em 2010