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A 65ª Assembleia Interamericana de Imprensa (SIP) discutiu entre
vários assuntos, os ataques à liberdade de imprensa ocorrentes em
vários países e, principalmente foi cenário para o início de um
debate sobre a proteção intelectual do conteúdo jornalístico
reproduzido na internet.
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo e a
Associação Nacional dos Jornais (ANJ), estiveram presentes no
evento e assinaram a Declaração de Hamburgo. Segundo Florian Nehm,
representante do Conselho Europeu de Publishers (EPC), o
foco da iniciativa é que sites como Google e Yahoo, compartilhem
com empresas jornalísticas os lucros obtidos pela publicidade
divulgada em suas páginas de notícias, que se utilizam dos
conteúdos produzidos por empresas como O Globo.
Para Ricardo Trotti, secretário da SIP, “os governos e
legisladores, em nível nacional e internacional, devem proteger de
forma mais eficiente os conteúdos intelectuais dos autores”. O
documento ainda está sendo estudado pela SIP, que realizará um
debate sobre o assunto em breve.
Comentário de Fred Ghedini
O problema que se coloca com os veículos brasileiros é que eles não
querem compartilhar o resultado da comercialização de direitos
autorais com seus empregados e frilas. Tal política fica patente
nos contratos abusivos que as empresas de mídia obrigam os
jornalistas a assinar, abrindo mão de receber seus direitos
autorais. Agora estão se mexendo para conseguir receber do Google e
do Yahoo. Pois é bom que saibam que a Apijor também está atenta e
lutando para os próprios jornalistas recebam sua parte. Segundo a
legislação brasileira, que tem os mesmos fundamentos da Convenção
de Berna, os autores são os verdadeiros donos da produção
intelectual. Mas, os grandes meios no Brasil agem no sentido de
expropriá-los e de ficarem com todo o ganho para si. Uma prática
que tem que mudar. Se não for por outra razão, que seja porque
deslegitima qualquer reivindicação para receber direitos autorais
de terceiros.
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Cobrar por conteúdo na internet pode garantir
futuro dos jornais?
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O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) concedeu parecer favorável à
Proposta de Emenda Constitucional 33/09. Trata-se da PEC dos
Jornalistas que tramita no Senado, de autoria do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), e que pretende restabelecer a
obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A
proposta tem apoio de 50 dos 81 senadores da Republica.
“A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos
jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão é
privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo,
sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das
informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do
Estado de Direito”, diz o relator.
E complementa: “por se tratar de uma profissão que desempenha
função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e
técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso
de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas
pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser
jornalista não é apenas escrever bem.”
Para o relator, o argumento do Presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Gilmar Mendes, de que a obrigatoriedade do
diploma é um resquício da ditadura tendo servido para afastar das
atividades de imprensa intelectuais, artistas e políticos
contrários ao regime militar, não procede:
“O que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a
exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição
política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela
intimidação e força do regime militar. A resistência democrática
esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência
do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”,
afirma o senador.
O senador lembra que a luta pela regulamentação do jornalismo é
antiga e anterior à ditadura. Segundo Arruda, ela apareceu no
primeiro congresso de jornalistas realizado em 1918 e teve três
marcos no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a
fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de
jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade
de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de
1979.
PEC na Câmara
Outra proposta para reverter a decisão do Supremo de extinguir o
diploma como pré requisito para o exercício da profissão tramita na
Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 386/09, de autoria do
deputado Paulo Pimenta (PT-PE), que deve ser votada na Comissão de
Constituição Justiça e Cidadania da Câmara na quarta-feira, 11/11,
a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela Web Câmara:
web câmara.
Fórum em Defesa do Diploma consegue adesões à PEC em
SP
O Fórum Paulista em Defesa do Diploma conseguiu o comprometimento
de mais um deputado no apoio à PEC: o deputado Bispo Gê Tenuta
(DEM/SP). Assim, o placar dos parlamentares por São Paulo que
integram a CCJC até o momento é o seguinte: dos 20 deputados
paulistas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), 10 são favoráveis, 2 contrários e 8 indecisos. Os
integrantes do Fórum continuam fazendo os contatos com os deputados
para que aumente o número dos que são favoráveis à proposta.
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A cidade de São Paulo será sede da 1ª Conferência Paulista de
Comunicação, que acontecerá entre os dias 20 a 22 de Novembro. O
tema será “Comunicação: meios para a construção de direitos e
cidadania na era digital”. A etapa paulista deverá eleger os
delegados da 1ª Conferência Nacional (Confecom) e estima-se que o
evento reunirá 1.240 pessoas de todo o Estado.
Para participar é necessário baixar e preencher a ficha de
inscrição disponível aqui. Após preenchida, a solicitação deverá ser
encaminhada para o seguinte emeio: ctc@al.sp.gov.br com cópia para
contato@proconferenciasp.org.
As inscrições serão aceitas até o dia 16 de Novembro.
Os debates estão estruturados em torno de três eixos temáticos:
produção de conteúdo; meios de distribuição e cidadania – direitos
e deveres.
O evento terá início ás 18h do dia 20/11, na rua Tabatinguera, 192,
no Sindicato dos Bancários de São Paulo (próximo ao metrô Sé). Os
participantes, com direito a voz e voto, serão divididos em três
segmentos: 400 vagas para os movimentos sociais, 400 para os
empresários, 200 para representantes de poderes públicos e 78
membros da comissão organizadora.
Os grupos de discussão, debates e a plenária final, serão
realizados nas dependências do Palácio 9 de Julho, na rua Pedro
Álvares Cabral, 201 (Ibirapuera).
Etapa municipal de São Paulo
Também estão abertas as inscrições para a etapa paulistana da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação, Confecom, que será realizada
nos dias 13 e 14 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo.
Nessa conferência as discussões e propostas da cidade serão
debatidas em torno de 4 eixos: Produção de Conteúdo; Meios de
distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres e Política de
Comunicação e a Cidade de São Paulo.
As inscrições para a Conferência podem ser realizadas no blogue criado
especialmente para o evento. As vagas são limitadas.
Mais informações:
Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência
Municipal de Comunicação de São Paulo
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