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O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos)

(nº 197 - 16/11/2009)

Diploma

Fórum Paulista em Defesa do Diploma de Jornalista propõem medidas em defesa da PEC no Senado
Vanessa Silva

O Fórum Paulista em Defesa do Diploma, coletivo que reúne jornalistas, estudantes de jornalismo, advogados e entidades que representam jornalistas convoca os interessados na defesa da profissão de jornalista a pressionar os senadores a votarem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional 33/09 que tramita no Senado.

A PEC dos Jornalistas, como é conhecida, será votada pelos senadores na quarta-feira 18 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça. Os parlamentares deverão apreciar a constitucionalidade da matéria.

De acordo com o Placar da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, 22 senadores são favoráveis à Constitucionalidade , 20 estão em dúvida e 5 são contra. É necessário mobilizar inicialmente os próprios jornalistas e logo a parcela da sociedade que consigamos vitória semelhante à obtida na Câmara dos Deputados, onde a PEC foi aprovada por indicativo de bancada, sem votação nominal.

A relação de senadores que integram a CCJ e o modelo de emeio a ser enviado aos parlamentares estão disponíveis aqui. Os emeios foram divididos em dois grupos para facilitar o envio.

Lançamento e coquetel do Fórum Paulista em Defesa do Diploma

Hoje (16/09), a partir das 19h será lançado o Fórum Paulista em Defesa do Diploma de Jornalista. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, fará uma análise da tramitação das PECs no Congresso.

O evento acontece na sede da Associação Paulista de Imprensa, API, localizada na Rua Álvares Machado, 22, próximo ao metrô Liberdade. Após o lançamento será servido um coquetel aos participantes.

Quem quiser fazer parte da Lista de emeios do Fórum Paulista em Defesa do Diploma, basta enviar um emeio para emdefesadodiploma@grupos.com.br

Publicado o acórdão sobre a decisão do STF que suspender diploma de jornalismo
Com informações do site da FENAJ e do blog da deputada Rebecca Garcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na sexta-feira, (13/11), o acórdão do julgamento que extinguiu a obrigatoriedade da graduação específica para o exercício do jornalismo.

A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), já discute a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão. O encontro do presidente da Federação Sérgio Murilo de Andrade e o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a questão está agendado para a próxima segunda-feira (23/11).

Para o presidente da FENAJ, “É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento”, e declarou ainda que mesmo contrariando Gilmar Mendes, devemos seguir lutando para restabelecer a exigência do diploma”.

A FENAJ vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para debater como serão os procedimentos do registro de jornalista que o Ministério irá adotar.

Frente do diploma aguarda reunião com presidente da Câmara

Os parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma vão se reunir esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), para informar que a PEC foi aprovada na CCJC e está pronta para ser instalada a comissão especial. O presidente se comprometeu a instalar a Comissão tão logo a PEC fosse aprovada. “Vamos pedir celeridade na instalação para que o debate comece o mais rápido possível”, declara a deputada Rebecca Garcia (PP/AM).

Se a proposta for aprovada pela comissão, irá a votação em plenário em dois turnos, e precisa do aval de 3/5 dos deputados, o que representa 308 em um universo de 503 parlamentares.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o próximo passo é unificar o texto da redação da PEC que tramita na Câmara com a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramita no Senado.

A unificação possibilitará uma tramitação mais ágil, pois, aprovadas separadamente, a proposta da Câmara não precisaria de aprovação no Senado e vice-versa.

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Conferência Municipal de Comunicação de São Paulo tem participação de mais de 300 pessoas
Vanessa Silva

A etapa municipal da Conferência Nacional de Comunicação, Confecom realizada na cidade de São Paulo neste final de semana (14 e 15/09) teve a contou com a participação de 310 pessoas.

A opção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) de não convocar a Conferência, tendo deixado a mesma a cargo do legislativo, o que significa: sem a estrutura e verbas necessárias para a realização da etapa municipal dificultou o processo preparatório, mas não o comprometeu.

O sucesso da Conferência paulistana se deve em grande parte, à atuação da Comissão Paulista Pró Conferência de Comunicação, grupo de entidades e pessoas físicas, dentre elas a Apijor, que se reúnem desde março com o intuito de garantir a discussão e o processo de realização da Confecom em São Paulo. 

Propostas

Os debates foram realizados com base nas propostas originadas na 1ª Pré Conferência de Comunicação realizada em São Paulo em 1º de agosto deste ano. As propostas tiradas na etapa municipal ainda não foram sistematizadas pela Comissão Organizadora, mas tão logo elas estejam disponíveis, serão divulgadas por este boletim.

A plenária final aprovou uma moção de apoio às Propostas de Emenda Constitucionais que tramitam na Câmara (PEC 386/09) e no Senado (PEC 33/09). Ambas objetivam restituir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Quanto aos Direitos Autorais, será realizado um seminário após a realização da Conferência Estadual para discutir o tema e também as questões que envolvem o jornalismo colaborativo. A Apijor participará da organização deste seminário.

Governo da Bahia anuncia a criação do Conselho Estadual de Comunicação durante Confecom
Com informações de Eliane Costa do Portal Vermelho

No último sábado (14/11), a capital baiana realizou sua etapa da Conferência Nacional de Comunicação, Confecom, onde foi anunciada a formação de um grupo de trabalho para a criação do Conselho Estadual de Comunicação.

O Governador Jaques Wagner, assinou o decreto e determinou que o grupo de trabalho seja composto por representantes da sociedade civil, do setor público e empresarial.

A iniciativa do Governo Estadual demonstra o pioneirismo da Bahia no setor, que se iniciou em 2008 com a 1ª Conferência de Comunicação da Bahia, na qual foi a única no segmento.