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O Fórum Paulista em Defesa do Diploma de Jornalista realizou na
segunda-feira, 16/11, seu primeiro encontro para debater como andam
as Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) que tramitam no
Congresso com o objetivo de restabelecer a obrigatoriedade do
diploma para o exercício da profissão de jornalista, conhecidas
como PECs dos Jornalistas.
Estiveram presentes no evento mais de 30 pessoas, entre estudantes,
professores, profissionais, representantes de entidades de
jornalistas e o representante do deputado federal Celso Russomanno
(PP/SP).
A mesa do evento foi composta pelos representantes das seis
entidades que compõem o Fórum: Costa Carregosa da Associação
Paulista de Imprensa (API), Guto Camargo do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP); Paulo
Cannabrava Filho da Associação de Direitos Autorais dos Jornalistas
Profissionais (Apijor); Amadeu Mêmolo da Associação dos Jornalistas
Aposentados no Estado de São Paulo (Ajaesp), Pedro Pomar do
Movimento Sindicato é Pra Lutar e Fred Ghedini do Núcleo de
Pesquisa em Jornalismo e Interesse Público da ECA - USP.
Após a composição da mesa, o presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade falou sobre o momento na
luta pelo diploma a partir da tramitação das PECs no Congresso: “Eu
não tinha ideia de que fossemos constituir uma Frente Parlamentar
em Defesa do Diploma de maneira tão rápida. Enquanto a Fenaj
discutia qual seria o melhor caminho para restituir a
obrigatoriedade do diploma, se seria via PEC ou PL [Projeto de
Lei], os deputados apresentaram 5 PLs e 3 PECs. Há um interesse
supra partidário do Congresso nesta questão”, afirmou.
Mobilização
Apesar do otimismo e da avaliação positiva do processo, Sérgio
Murillo alerta para a importância da mobilização. “Há a
possibilidade de revertermos a decisão, mas vai depender muito da
mobilização da categoria, dos professores, dos estudantes e da
sociedade. Não se trata de uma luta corporativa, como dizem. A
discussão está relacionada com demandas da sociedade brasileira e
da democracia”.
Em suas andanças pelo país, o presidente da Fenaj observou que há
muita revolta e perplexidade decorrentes da decisão do Supremo.
Para ele, a função do Fórum e dos movimentos que estão surgindo em
todo o país é organizar este sentimento e conseguir o apoio do
cidadão comum. Ele ressalta a importância do trabalho de
base, do contato com os parlamentares: “tenho certeza de que não
temos outro caminho senão apostar na mobilização” diz.
Quem tem interesse?
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Guto Camargo comentou
que no relatório sobre o Brasil realizado na 65ª Assembleia da
Sociedad Interamericana de Prensa (SIP) – entidade que congrega
magnatas da mídia estadunidense e latino-americana – constam
preocupações referentes a algumas iniciativas brasileiras, dentre
elas a realização da Conferência Nacional de Comunicação [Confecom]
e a possível volta da obrigatoriedade do diploma: “Quando a
exigência foi derrubada, eles colocaram no sítio uma congratulação
ao Supremo Tribunal Federal”, ressalta.
Para o jornalista Pedro Pomar, representante do Movimento Sindicato
é Pra Lutar, quem realmente fere os princípios de liberdade de
expressão são os conglomerados de mídia que monopolizam a
comunicação no país: “Quem aplaude esta decisão [a derrubada do
diploma]? SIP, Folha de S. Paulo e Grupo Abril, que são os
mesmos que querem sabotar a Confecom . Por isso, devemos ter em
mente que esta é uma disputa política”, explica.
O presidente da Apijor, Paulo Cannabrava Filho complementa: “As
grandes corporações estão fazendo um grande esforço para
desregulamentar o país: derrubaram o Diploma e querem fazer o mesmo
com a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e com os Direitos
Autorais”, alerta.
Trabalho do Fórum
Foram criados três grupos de trabalho para dar conta das atividades
do Fórum. São eles: Comissão de Articulação, Mobilização e
Divulgação – responsável pelo contato com parlamentares, com
segmentos da profissão e pela comunicação com a coordenação
nacional da campanha; Comissão de Conteúdo – responsável pela
produção de material didático para cartilhas, informações e
notícias com argumentos e contra-argumentos para enfrentar os
opositores do diploma; e a Comissão de Finanças – responsável por
conseguir patrocínios e apoios para as atividades do Fórum.
Veja as próximas
atividades
Uma das definições adotadas no I Encontro foi que os representantes
das entidades e movimentos que integram o Fórum passam a compor sua
Coordenação.
Foi marcado para o dia 26-11, quinta-feira, à noite (19h30), na
mesma Associação Paulista de Imprensa (rua Álvares Machado, 22,
Centro - próximo à estação Liberdade do metrô), a primeira reunião
da Coordenação com os Grupos de Trabalho. Na ocasião será feita a
agenda para as próximas atividades, que devem incluir panfletagens
nos cursos de jornalismo, visitas aos Conselhos Profissionais e
outras entidades e movimentos sociais para conseguir adesões, além
da realização de debates.
Na reunião poderemos avaliar também o resultado da votação da PEC
33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/CE), na CCJ do
senado, a ser realizada na manhã de 25 de novembro. O Fórum está
divulgando a orientação para que sejam enviadas mensagens por emeio
aos senadores da Comissão por São Paulo. Veja o modelo de carta e a
lista de emeios dos deputados aqui.
* Esta notícia foi alterada para acréscimo de
informações
Fotos do evento
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suspender diploma de jornalismo
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O Jornal Folha de S. Paulo publicouna segunda-feira
(16/11) um editorial no qual reivindica que os Portais na Internet
que veiculam notícias tenham controle de 70% de capital nacional,
tal como o definido pelo artigo 222 da Constituição Federal para os
demais meios de comunicação.
“O acesso sistemático a informações exclusivas, relevantes, bem
apuradas e editadas sempre implica a atuação de grandes equipes de
profissionais dedicados apenas a isso. Essas equipes precisam ser
remuneradas - ou o elo se rompe (...).
Quando um serviço de internet que visa ao lucro toma, sem pagar por
isso, informações produzidas por empresas jornalísticas, as edita e
as difunde a seu modo, não só fere as leis que resguardam os
direitos autorais. Solapa os pilares financeiros que têm sustentado
o jornalismo profissional independente”, diz o texto.
Diz ainda o editorial: “(...) produtores de conteúdo jornalístico e
de entretenimento no Brasil (...) exigem a aplicação, na internet,
das leis que protegem o direito autoral. Pressionam as autoridades
para que, como ocorre nos EUA, regulamentem a banda larga de modo a
impedir as práticas discriminatórias e ampliar a competição.
Requerem ao Ministério Público ação decisiva para que empresas
produtoras de jornalismo e entretenimento na internet se ajustem à
exigência, expressa no artigo 222 da Carta, de que 70% do controle
do capital esteja com brasileiros”.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também se manifestou contra
a predominância de capital estrangeiro na internet: “Não é possível
que empresas nacionais sejam tratadas de forma muito mais
restritiva e rigorosa que as empresas de capital estrangeiro ou
majoritariamente estrangeiro. Na euforia que se instaurou com a
efervescência da internet, várias empresas estrangeiras
simplesmente passaram a produzir conteúdo brasileiro, ignorando
flagrantemente nossa Constituição.
Comentário de Paulo Cannabrava Filho
A ANJ está à frente desta campanha, mas as empresas de capital
estrangeiro não teriam entrado na comunicação e produção de
conteúdo no Brasil se não fosse a atuação da ANJ, que congrega
Folha, Estadão etc., que outrora apoiaram o
liberalismo total.
Essas empresas fizeram lobby para derrubar o preceito que atribuía
a brasileiros natos o direito de explorar a comunicação. Foi graças
aos senhores Rui Mesquita, Otávio Frias Filho e Roberto Irineu que
o Congresso aprovou a lei que autoriza a participação de até 30% do
capital estrangeiro nos meios de comunicação.
De qualquer maneira, a Apijor entende que é chegado o momento de
uma mudança nas relações que as empresas tem com os seus
jornalistas nessa questão. Havendo tal perspectiva, é possível
lutarmos juntos para salvaguardar os direitos nacionais e cidadãos,
como os Direitos Autorais.
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Declaração de Hamburgo
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Na próxima quarta-feira (18/11), o PL-29, projeto que estabelece
novas regras para a televisão por assinatura estará na pauta da
Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCTI)
da Câmara dos Deputados. No entanto, o relator da proposta,
deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), disse que provavelmente o texto
só será votado na próxima semana.
O texto do relator, apresentado em outubro, recebeu 103 emendas na
Comissão da Câmara.
Grande parte das emendas refere-se às cotas de programação nacional
do horário nobre dos canais pagos. O projeto propõe que sejam
exibidas 3 horas e meia por semana de conteúdo nacional
independente. Outra proposta estabelece que os atuais operadores de
TV a cabo terão que cumprir as cotas de distribuição do conteúdo
nacional após 180 dias de aprovação da lei.
O projeto também aumentou o tempo máximo que os canais de TV paga
poderão ter de espaço publicitário igualando-os à TV aberta, que
pode ter até 25% do seu espaço destinado à publicidade.
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anos
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A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será
realizada em Brasília no próximo mês, já tem pelo menos 59
propostas de mudanças no marco regulatório do setor sugeridas pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O pacote inclui a defesa de um marco legal para o direito de
resposta e indenização a prejudicados por profissionais e empresas
de mídia.
Outra proposta foi para que o governo passe a comprar insumos
básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais.
No geral, as propostas fortalecem os veículos estatais e públicos,
incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o
setor privado de rádio e TV.
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