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Após a Folha de S.Paulo, o Estado, O
Globo, e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ),
agora foi a vez da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e Televisão (Abert), assinar a Declaração de Hamburgo.
O documento tem como principal objetivo estabelecer uma regra para
que buscadores de internet como Google e Yahoo respeitem a
propriedade intelectual do conteúdo jornalístico divulgado na web,
ou seja, que compartilhem os lucros obtidos pela publicidade
divulgada em suas páginas de notícias, que se utilizam dos
conteúdos produzidos por essas empresas.
Para o Presidente da Abert, Daniel Slaviero, a proteção da
propriedade intelectual na internet é essencial para garantir a
qualidade da informação oferecida à sociedade. "Esta é uma
atividade que requer especialização e altos investimentos, por
isso, não se pode prescindir de regras que resguardem as empresas
que atuam no setor", enfatiza.
A Declaração de Hamburgo já conta com 221 signatários de todo
o mundo, entre veículos de comunicação e entidades jornalísticas,
que defendem os direitos autorais dos veículos e do jornalismo
independente como base para a democracia.
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Hamburgo
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autores jornalistas têm que ser respeitados
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu
oficialmente nesta segunda-feira (14), às 19 horas, em Brasília, a
1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O evento inédito
tem a participação de 1.684 delegados de todo o país, e 130
“observadores livres” que se inscreveram pelo sítio oficial da 1ª
Confecom, além de 300 jornalistas que se credenciaram para cobrir o
evento.
A noite da 1ª Confecom foi marcada por homenagens ao jornalista
gaúcho Daniel Herz que, em nome da Federação Nacional dos
Jornalistas, participou como dirigente até falecer em
2006.
Em seu discurso, o presidente Lula criticou a falta do empresariado
na 1ª Confecom, lamentou a ausência de empresas importantes na área
da comunicação e indagou o motivo pelo qual essas empresas não
quiseram participar do evento. Como empresas, apenas a Rede
Bandeirantes e Rede TV! participam.
A meta da Confecom é formalizar um relatório com propostas para a
democratização da comunicação brasileira.
Programação do primeiro dia está atrasada
Segundo a repórter Vanessa Silva, que participa da
Conferência como delegada representando a Apijor, o debate e
votação do regimento da Conferência, que deveria ter ocorrido na
noite de ontem (14-12), acabou sendo feito hoje hoje e só terminou
às 15hs.
Assim, as palestras que estavam previstas para hoje (15-12) – do
secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de
Imprensa, Gustavo Granero, e de Juan Zavittiero, Chefe do
Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações
(UIT) para as Américas, assim como os painéis simultâneos por eixo
temático – foram suspensas. À tarde seriam iniciados os trabalhos
dos 15 grupos temáticos.
Vanessa disse que a divisão no campo da sociedade civil não
empresarial acabou dando a um dos três blocos de participantes,
justamente o dos empresários, que estão sub-representados devido à
ausência das maiores empresas como o conglomerado Globo, vantagem
absoluta tanto na apresentação como na aprovação de propostas da
Conferência.
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“Parabéns a você/ nesta data querida/ muitas felicidades/ muitos
anos de vida”. Ao contrário do que muita gente pensa, os versos em
português da música certamente mais cantada no país não estão em
domínio público. A versão em português foi escrita em 1942 pela
brasileira Bertha Homem de Mello. Portanto, a execução pública,
assim como o uso da música em filmes, novelas e outros programas no
rádio e na TV, além da gravação de discos e CDs, rende o pagamento
de direitos aos autores.
A notícia que saiu publicada no domingo (13-12), na Revista O
Globo, é que no dia 2 de dezembro o produtor musical Jorge Gambier
abriu mão de um contrato antigo que tinha com a autora, que a
obrigava – e a seus herdeiros – a dividir com ele os direitos.
Nesse dia, no escritório da gravadora Warner Chappel, o produtor e
os herdeiros de Bertha assinaram novo contrato que repõe a verdade,
colocando-a como única autora dos versos.
Em 1978, Gambier, acrescentou outros versos e fez um contrato com
Bertha de tal forma que os direitos de autoria da versão em
português passaram a ser divididas entre ambos. Eu nunca tinha
ouvido os versos do produtor: “A você muito amor/ E saúde também/
Muita sorte e amigos/ Parabéns, parabéns”. Imagino que muita gente
também não. No entanto, devido à redação do contrato, Gambier
passou a ter direitos não só sobre os versos que escreveu, mas
também sobre os de Bertha.
De agora em diante, os herdeiros receberão integralmente os 16,6%
que cabem à autora da versão em português.
O fato é importante porque traz à tona algo que tem sido uma
preocupação constante da Apijor: o cuidado na redação dos contratos
de autoria. Um contrato mal redigido pode causar problemas difíceis
de solucionar e trazer muito prejuízo a quem tem, por lei, a
exclusividade sobre a obra, que é o autor.
O advogado da filha, Lorice, e da neta de Bertha, Eliana, é o
especialista em direito autoral Daniel Campello. É dele a série de
textos Relação entre editoras e compositores deve ser
repensada publicada no Consultor Jurídico que vale a pena
ser lida por quem tem interesse no tema de direito autoral.
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