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O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos)

(nº 228 - 13/01/2010)

Destaques

Diploma

Orientação interna do Ministério do Trabalho autoriza registro de jornalista sem diploma

Com informações do Portal Imprensa

Contrariando o compromisso assumido no final do ano passado com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e presidentes de Sindicatos, o Ministério do Trabalho editou norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros dos jornalistas. A determinação é que os jornalistas diplomados sejam registrados como ‘jornalistas profissionais’ e os demais como ‘jornalistas’.

Os registros de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico ainda não foram definidos, no entanto, as entidades sindicais já afirmaram que vão pressionar as secretarias regionais do Trabalho a respeitem as resoluções adotadas pelos jornalistas em cada base regional.

O presidente da federação, Sérgio Murillo de Andrade, ressaltou que a Fenaj seguirá cobrando a realização de uma audiência pública com o ministro Carlos Lupi para tratar do tema. A questão dos registros também está na pauta da reunião ordinária do Conselho dos Representantes que ocorrerá no dia 27 de março. O Conselho reúne os representantes dos sindicatos filiados e é o órgão mais importante da Federação, abaixo apenas dos Congressos Nacionais da categoria.

Decisão do STF pode ser vista no YouTube

Desde terça-feira (12-01) está disponível no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube os vídeos do julgamento que decidiu pela queda do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no dia 17 de julho de 2009. Veja o vídeo aqui.

Também está disponível o vídeo do julgamento que resultou no fim da Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no dia 30 de abril de 2009. Assista ao vídeo aqui.

Direitos Autorais

Entidades de proteção de direitos autorais tiram 313 sítios do ar em 2009
Com informações da Folha Online

Em 2009 foram retirados da internet 313 sítios que violavam direitos autorais e 19,3 mil anúncios relativos à venda de produtos ilegais. O número é 26% maior que os registrados no ano anterior.

As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Business Software Alliance (BSA) e Entertainment Software Association (ESA).

Durante 2009 foram feitas 5,7 mil denúncias por emeio e telefone, o que resultou em quase 11 mil notificações, 251% a mais que em 2008. Um dos enfoques de combate à pirataria foi a vertente corporativa. No total, foram 160 ações contra empresas irregulares.

Futuro dos Jornais

AFP não aparece mais nas buscas do Google
Com informações do Portal Imprensa

As notícias da agência Agence France-Presse (AFP) não consta mais no serviço de busca do Google desde o final de dezembro de 2009.

Simultaneamente ao seu desligamento do agregador de notícias do Google, a AFP lançou um aplicativo para usuários do smarthphone da Apple, o iPhone. Os usuários poderão acessar o conteúdo noticioso da agência a um custo de $1.99 por download. As notícias serão disponibilizadas em 4 idiomas: português, inglês, espanhol e alemão.

Alguns conteúdos da agência ainda estão no Google News, mas a empresa garantiu que não está mais agregando as novas notícias. O acordo firmado entre as empresas em 2007 termina no final do mês de janeiro.

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