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O que há de novo no debate sobre Direito
Autoral (e outros assuntos)
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(nº 228 -
13/01/2010)
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Diploma
Orientação interna do Ministério do Trabalho autoriza
registro de jornalista sem diploma
Com informações do Portal Imprensa
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Contrariando o compromisso assumido no final do ano passado com
a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e presidentes de
Sindicatos, o Ministério do Trabalho editou norma interna
orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de
registros dos jornalistas. A determinação é que os jornalistas
diplomados sejam registrados como ‘jornalistas profissionais’ e os
demais como ‘jornalistas’.
Os registros de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e
cinematográfico ainda não foram definidos, no entanto, as entidades
sindicais já afirmaram que vão pressionar as secretarias regionais
do Trabalho a respeitem as resoluções adotadas pelos jornalistas em
cada base regional.
O presidente da federação, Sérgio Murillo de Andrade, ressaltou que
a Fenaj seguirá cobrando a realização de uma audiência pública com
o ministro Carlos Lupi para tratar do tema. A questão dos registros
também está na pauta da reunião ordinária do Conselho dos
Representantes que ocorrerá no dia 27 de março. O Conselho reúne os
representantes dos sindicatos filiados e é o órgão mais importante
da Federação, abaixo apenas dos Congressos Nacionais da
categoria.
Decisão do STF pode ser vista no YouTube
Desde terça-feira (12-01) está disponível no canal oficial do
Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube os vídeos do julgamento
que decidiu pela queda do diploma de jornalista para o exercício da
profissão. A decisão foi tomada no dia 17 de julho de 2009. Veja o
vídeo aqui.
Também está disponível o vídeo do julgamento que resultou no fim da
Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no dia 30 de abril de 2009.
Assista ao vídeo aqui.
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Direitos Autorais
Entidades de proteção de direitos
autorais tiram 313 sítios do ar em 2009 Com
informações da Folha Online |
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Em 2009 foram retirados da internet 313 sítios que violavam
direitos autorais e 19,3 mil anúncios relativos à venda de produtos
ilegais. O número é 26% maior que os registrados no ano
anterior.
As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira das
Empresas de Software (ABES), Business Software Alliance (BSA) e
Entertainment Software Association (ESA).
Durante 2009 foram feitas 5,7 mil denúncias por emeio e telefone, o
que resultou em quase 11 mil notificações, 251% a mais que em 2008.
Um dos enfoques de combate à pirataria foi a vertente corporativa.
No total, foram 160 ações contra empresas irregulares.
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Futuro dos Jornais
AFP não aparece mais nas buscas do
Google Com informações do Portal
Imprensa |
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As notícias da agência Agence France-Presse (AFP) não consta
mais no serviço de busca do Google desde o final de dezembro de
2009.
Simultaneamente ao seu desligamento do agregador de notícias do
Google, a AFP lançou um aplicativo para usuários do smarthphone da
Apple, o iPhone. Os usuários poderão acessar o conteúdo noticioso
da agência a um custo de $1.99 por download. As notícias serão
disponibilizadas em 4 idiomas: português, inglês, espanhol e
alemão.
Alguns conteúdos da agência ainda estão no Google News, mas a
empresa garantiu que não está mais agregando as novas notícias. O
acordo firmado entre as empresas em 2007 termina no final do mês de
janeiro.
Notícias Relacionadas
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imposto
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