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O Projeto de Lei 6667/09 de autoria do deputado Ivan Valente
(PSOL-SP) que proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação
foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados no último
dia 03 de fevereiro. O PL visa regulamentar o artigo 220 da
Constituição, segundo o qual “os meios de comunicação não podem,
direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou
oligopólio”.
Para o deputado, o projeto tem relação direta com o exercício da
democracia, pois “democracia pressupõe a existência de pluralidade.
A existência de pluralidade pressupõe o livre fluxo de informações.
E o livre fluxo de informações pressupõe a multiplicidade de
fontes, algo que só é possível com uma regulação capaz de coibir a
concentração de propriedade que, infelizmente, é bastante comum na
comunicação social”.
O projeto
O projeto estabelece limites para a concentração horizontal e
vertical dos grupos empresariais de comunicação e proíbe a
propriedade cruzada dos meios. Além disso, o PL estabelece que as
redes sejam organizadas em um conjunto de afiliadas que não
ultrapasse 10% do mercado e devem respeitar a veiculação de no
mínimo 50% de conteúdos próprios por seus afiliados.
Só poderão ter concessão empresas que não mantiverem em seu quadro
de cotistas, societários ou acionistas, integrantes de empresas que
editam veículos impressos, que atuem em televisão por assinatura ou
empresas de telecomunicações. O PL proíbe ainda a execução de
serviços de televisão por empresa que detenha outorga de rádio no
mesmo município de prestação de serviço.
Propriedades
A propriedade horizontal ocorre quando um grupo detém várias
operadoras da mesma plataforma. Segundo o professor Venício Lima,
pesquisador sênior da Universidade de Brasília, em seu livro
“Mídia, Teoria e Política” o melhor exemplo desse tipo de
concentração é a televisão: No Brasil, o grupo Net-Sky, da Globo,
controla 95% da TV por satélite e abocanha 78% das receitas
publicitárias destinadas à TV. O grupo é dominante em todos os
critérios de comparação: número total de emissoras (próprias,
associadas e afiliadas); cobertura geográfica por municípios e por
domicílios e participação na audiência nacional de TV.
Por propriedade vertical, entende-se a cadeia de produção e
distribuição controlada por um mesmo grupo. Segundo Lima, a Rede
Globo possui os estúdios de gravação de novelas e mantém sob
contrato autores, atores e toda equipe de produção. Uma vez
produzida, a novela é exibida em sua rede própria de televisão e
comercializada para outros países. A trilha sonora é divulgada por
meio de sua rede de TV, jornais, revistas e emissoras de rádio,
conforme cita Lima.
Já a propriedade cruzada é aquela detida por um mesmo grupo de
diferentes tipos de mídia, esclarece Venício. Por exemplo: TV
aberta, TV por assinatura (a cabo, MMDS ou via satélite-DTH),
rádio, revistas, jornais e, mais recentemente, telefonia (fixa,
celular e móvel, via satélite), rádio, jornais, revistas,
provedores de internet, transmissão de dados, paging etc.
O grupo RBS, no sul do país, por exemplo, reúne 6 jornais, 24
emissoras de rádio AM e FM, 21 canais de TV, um portal de internet,
uma empresa de marketing e um projeto na área rural, além de ser
sócio da operadora de TV a cabo NET. Para o pesquisador, esse tipo
de propriedade confere a um único grupo e a uma equipe de
comentaristas e articulistas um extraordinário poder.
Veja a íntegra do projeto aqui.
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A Federação Europeia dos Jornalistas (FEJ) quer que os políticos
europeus ajudem a combater a crise que atinge o jornalismo no
continente. O posicionamento foi definido durante conferência
realizada no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas.
O evento reuniu jornalistas, representantes da indústria e
políticos. Os presentes destacaram a importância de se criar uma
nova relação entre o Estado e a imprensa para encontrar maneiras de
estabilizar e apoiar o jornalismo sem comprometer a independência
política e a liberdade editorial dos jornalistas.
O secretário-geral da FEJ, Aidan White argumentou que “o jornalismo
é um bem público do qual depende a democracia na Europa. Todavia,
os políticos são complacentes e Bruxelas tem uma fixação pelas
regras de mercado em vez de pensar nos direitos dos cidadãos à
medida que a indústria da comunicação enfrenta os desafios de uma
grande mudança”.
O deputado do Parlamento Europeu, Jorgo Chatzimarkakis, garantiu
que a atual posição do parlamento, de que nada pode ser feito para
ajudar a imprensa, vai mudar. A FEJ espera que o diálogo entre as
organizações profissionais possam contribuir para criar um debate
sólido sobre as políticas para os meios de comunicação.
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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, rebateu as críticas feitas
ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura, CNC, que será
realizada em março em Brasília.
Jornais como o Estado de S. Paulo, e Folha de S.
Paulo divulgaram diversas críticas ao texto base da
Conferência, alegando que se trata de uma afronta à “liberdade de
expressão”, de “ataques à mídia”, “censura” e até de “volta da
repressão”.
Ferreira defendeu a CNC e esclareceu que o ministério não teve
nenhum dirigismo na construção do processo. “O que existe é a
construção de uma sociedade democrática", afirmou.
O documento diz que "o monopólio dos meios de comunicação (mídias)
representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos" e que
"os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela
regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988
relativos ao tema. Entre eles, o que obriga as emissoras de rádio e
televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização
da produção cultural, artística e jornalística".
"Os números da cultura no Brasil são muito ruins. A população
brasileira é praticamente prisioneira da TV aberta, a única
universalizada. Só seis milhões têm acesso à TV a cabo. Mais de 90%
dos municípios não têm um cinema, um teatro. O Brasil se acostumou
a ser uma sociedade para poucos", disse Ferreira.
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Cultura resume-se a “ataques à mídia"
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