Informativo - 262

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O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos)

(nº 262 - 09/03/2010)

Apijor

Registro de obras na Apijor: uma garantia a mais para a defesa dos direitos de autoria
Vanessa Silva

Para defender suas obras de possíveis plágios e usos indevidos, os jornalistas podem registrar seus trabalhos junto à Apijor. Apesar de não ser exigido pela Lei 9.610/98 (Lei do Direito Autoral), o registro constitui-se em uma garantia sempre que o autor tiver necessidade de recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos de autoria.

Ontem (08-03) mais uma obra foi registrada pela associação: O livro ainda não publicado “... do tamanho do infinito” do jornalista Hélio Gomyde.

O registro de obras é um serviço gratuito oferecido aos jornalistas associados à Apijor. A associação pode ser feita em caráter individual, mediante o pagamento da anuidade de R$ 100,00, ou corporativamente. Os sócios corporativos são aqueles filiados às entidades conveniadas com a Apijor, a saber: Sindicato dos Jornalistas Profissionais nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, no município do Rio de Janeiro e no Distrito Federal e Associação dos Jornalistas Aposentados no Estado de São Paulo (Ajaesp).

Para efetuar o registro basta enviar uma cópia da obra a ser registrada para a Apijor e aguardar as orientações da entidade. O endereço é: Rua Álvares Machado, 22. Centro, São Paulo – SP. CEP: 01501-030.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo convocou seus associados para uma assembleia em que será debatida a situação da entidade em relação aos profissionais não diplomados que eventualmente queiram se filiar.

A entidade se posiciona a favor da regulamentação profissional, apoia as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e defende a sindicalização apenas de profissionais diplomados. No entanto, declarou estar aberta ao diálogo.

“É fundamental que a categoria participe desse debate e continue a luta pela regulamentação profissional. É na assembleia que iremos decidir a posição da categoria a respeito da sindicalização de não-diplomados”, afirmou Suzana Tatagiba, presidente do sindicato ao Comunique-se.

A assembleia acontecerá no plenarinho do Sindicato dos Bancários, na rua Wilson Freitas, 93, no Centro de Vitória.

No final do mês os sindicatos de todo o país se reunirão com a Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, para apresentar propostas e discutir as ações sindicais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas a diretoria do sindicato dos Jornalistas de São Paulo sinalizou favoravelmente à sindicalização de não diplomados. Mas não convocou seus associados para fazerem o debate, até o momento restrito ao âmbito da diretoria da entidade.

Terminam hoje (09-03) as conferências setoriais de cultura em todo o país. No processo preparatório da II Conferência Nacional de Cultura foram realizadas conferências municipais, intermunicipais, estaduais, pré-conferências setoriais de cultura, conferências virtuais e conferências livres.

Dezenove segmentos se encontraram nas duas últimas semanas para propor e discutir políticas públicas específicas para cada uma das áreas com assento no Conselho Nacional de Políticas Culturais. Todas as propostas debatidas pelas conferências preparatórias serão encaminhadas para a etapa nacional, entre os dias 11 e 14 de março, em Brasília.
Os debates da Conferência de Cultura contribuirão para a construção de um marco regulatório da Cultura. Durante o encontro serão avaliados os resultados da I Conferência, realizada em 2005.

Os debates serão realizados em torno de cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Confira a programação completa aqui.
O evento acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, lote 1, conjunto A.

Mais informações e credenciamento de imprensa:
Lara Aliano, assessora de Imprensa do MinC, no telefone 61 2024-2401 ou pelo e-mail Lara.aliano@cultura.gov.br