Informativo - 279

Informativo Portal do Autor

O que há de novo no debate sobre Direito Autoral (e outros assuntos)

(nº 279 - 30/06/2010)

Reforma da LDA

Por uma Nova Lei autoral - Mensagem do Ministro Juca Ferreira

É a nossa cultura o que nos distingue, e o que nos faz sentir brasileiros. É ela, principalmente, o que nos faz reconhecidos no mundo. É a nossa marca. Ela é o que somos.

Isto, todos sabemos. Mas, muitos não sabem que a cultura movimenta uma economia que emprega mais que a indústria automobilística, por exemplo, já respondendo por mais de 6,5% de nosso PIB. Esta economia em franca expansão tem demandado regras claras e transparentes, demandado um marco legal que garanta o direito do autor - de artistas e criadores, e que viabilize um maior acesso do cidadão aos bens culturais; que elimine os entraves à livre negociação, e que, ao mesmo tempo, dê segurança jurídica também ao investidor. Precisamos de uma legislação que nos inclua no mundo digital, e que garanta neste universo os direitos do autor. Que nos atualize na história, enfim.

A modernização da Lei do direito autoral que propomos deve destravar toda a cadeia produtiva da economia da cultura. Deve lhe imprimir uma nova dinâmica. A sua modernização deve ampliar espaços de criatividade e multiplicar os canais de acesso aos bens culturais. Esta nova Lei remove entulhos e inclui no mercado novos produtores e novos consumidores. Legitima e regula relações de produção, tornando-as mais transparentes e seguras.

Estamos na reta final deste processo que se iniciou há mais de sete anos. Para que chegássemos a atual versão desta proposta de revisão da Lei consultamos a legislação de mais de 20 países, debatemos com inúmeros especialistas e realizamos mais de 80 reuniões com os mais diversos segmentos envolvidos com o assunto. Promovemos quase uma dezena de seminários, mobilizando, nestes debates, transmitidos pela internet, mais de 10 mil pessoas.

Para que o texto da Lei em questão possa bem representar e ser expressão da vontade dos cidadãos, dos autores e dos investidores, vamos continuar precisando de sua participação. Foi para saber a sua opinião e receber sua contribuição que disponibilizamos no dia 14 de junho de 2010, para consulta pública, a proposta de revisão da legislação brasileira sobre direitos autorais que estaremos apresentando em forma de anteprojeto nos próximos 45 dias.

Contamos com sua participação e contribuição na redação final do que será votado no congresso. O anteprojeto desta Lei esta disponível para críticas, sugestões e comentários no site do Ministério da Cultura, no sítio do MinC. Contribua para o aprimoramento de nossa legislação. Contamos com você. Pelo que, antecipadamente agradecemos,

Juca Ferreira Ministro da Cultura

Curso

Curso sobre “As Novas Pautas da Sustentabilidade” para profissionais e estudantes da área de comunicação
Da Redação

“Em tempos de Aquecimento Global, mudanças climáticas e crise econômica, qual é o papel das empresas de assessoria de imprensa, dos veículos de comunicação e dos jornalistas na cobertura ambiental?”  

Para responder a essas e outras questões, será realizado no sábado, 26 de junho, o curso “As Novas Pautas da Sustentabilidade”. O objetivo é apresentar aos interessados, em um dia, novos conceitos e novas pautas além de propiciar a quebra dos paradigmas da visão tradicional do fazer jornalístico ambiental.

O curso será oferecido pela Revista Envolverde – veículo especializado na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento humano, educação e cidadania planetária – em parceria com a Apijor – Associação de Direitos Autorais dos Jornalistas Profissionais – e a API – Associação Paulista de Imprensa.

Com duração de 8 horas, o curso tratará dos seguintes tópicos: abordagem de assuntos introdutórios aos conceitos de sustentabilidade e sustentabilidade empresarial; definição de quem são os novos atores da comunicação empresarial; como se dá a cobertura da sustentabilidade na Grande Imprensa e finalmente, como construir pautas de sustentabilidade.

Jornalistas, estudantes de comunicação, profissionais recém-formados, assessores de imprensa de empresas e Organizações Não Governamentais e demais interessados podem participar do curso, que será ministrado por Dal Marcondes, jornalista especialista em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo, editor e presidente da Envolverde, e por Reinaldo Canto, jornalista, ex-diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, atual diretor de comunicação do Instituto dos Mananciais, articulista e colaborador de diversas mídias ambientais.

Serviço

Data de realização: 26 de junho de 2010.

Horário: Das 9h às 18h, com intervalos para café e almoço (13 às 14 horas). 

Local: Rua Álvares Machado, 22, 2º  andar (travessa da Av. Liberdade, entre os metrôs Liberdade e Sé). 

Investimento: R$180,00

Inscrições e informações:
Pelo emeio: agencia@envolverde.com.br ou pelos telefones: (11) 3034-4887 / 3539-5743. Falar com Alice.

Serviço

Portal do Autor oferece banco de vagas de emprego na Internet
Da Redação

O Portal do Autor, comunidade virtual administrada pela Apijor, oferece um novo serviço aos membros da comunidade e a quem mais acessar a página do Portal na Internet. É o Jornalistas. Procura-se, uma coletânea de vagas de emprego em todo o Brasil. As vagas são selecionadas e comentadas pela jornalista Carina Paccola de Londrina – Paraná.

Diariamente são publicadas novas vagas e as “velhas” ou vencidas são armazenadas em outra página, também acessível aos interessados. As oportunidades aparecem agrupadas por categoria: Imprensa/ Assessoria/ Iniciativa Privada; Concursos Públicos; Terceiro Setor; Ensino de jornalismo/ Comunicação.

Atualmente o número de vagas em exposição não chega a duas dezenas. No entanto, o objetivo é que o número de oportunidades oferecidas aumente com o tempo, assim como o número de consultas. Todos podem contribuir com novas informações, enviando-as para o emeio procurajornalista@gmail.com.

Leia um trecho do texto de apresentação do serviço, ainda em sua fase experimental, quando este foi lançado:

“O acordo inicial para a prestação deste serviço é que Carina tem autonomia para comentar as vagas que aparecem, na tentativa de separar o joio do trigo. Explicamo-nos: nestes tempos em que não há mais qualquer requisito legal para que alguém se auto intitule ‘jornalista’, após a decisão dos ministros do STF em 17 de junho de 2009 de derrubar a exigência da diplomação específica para o exercício da profissão, há uma visível precarização do mercado de trabalho dos jornalistas.

É importante esclarecer que mesmo com a queda do diploma, continuam válidos os acordos coletivos negociados entre os sindicatos patronais e os sindicatos de jornalistas. Dessa forma, quem contrata jornalista deve respeitar tais convenções.

Em estados como São Paulo, por exemplo, as convenções estabelecem pisos salariais, que são diferenciados em cada segmento (jornais e revistas; capital e interior; rádio e TV; assessoria etc.). Para não ter que pagar o piso, alguns empregadores divulgam suas oportunidades de emprego como sendo para “analistas de conteúdo” ou coisas do gênero. Quando o candidato chega para trabalhar, descobre que deve fazer lá exatamente o que faz um jornalista. Adotando o expediente de camuflar o nome da função, o empregador pensa que está livre de ter que respeitar a convenção coletiva de trabalho, o que não é verdade”.