A vitória no RS na luta dos jornalistas e sua articulação com a questão do Conselho Profissional

A notícia saiu no Boletim da FENAJ de ontem (18/maio/2010) e é importante porque deixa clara a estratégia da FENAJ na condução da luta pela reafirmação da exigência da formação específica para o exercício da profissão.
Conforme afirma o Celso Schroder, vice-presidente da Federação e candidato à
presidência na eleição em curso, na etapa atual os jornalistas estão buscando
firmar a exigência do diploma de jornalismo para os cargos públicos nos níveis
municipais e estaduais. Em seguida, a ofensiva será para os cargos públicos
federais. É uma estratégia correta porque coloca a luta em um terreno no qual é
possível se obter vitórias parciais, enquanto se articula o retorno da
exigência da formação específica em nível mais amplo.

No meu entender, essa estratégia deve ser complementada com a reabertura, em
nível ainda interno às entidades e bases sindicais e de outras associações, do
debate sobre o Conselho Profissional dos jornalistas.

É no debate e nas vitórias que pudermos colher rumo ao Conselho Profissional que
está o norte à luta dos jornalistas brasileiros, que deve ser necessariamente
no sentido de se conquistar uma maior autonomia do trabalho jornalístico em
relação aos poderes político e econômico, referenciando-o mais no Código de
Ética e nas boas práticas da profissão do que nos interesses imediatos de quem
tem o poder nas estruturas empresariais e do estado.

Num olhar retrospectivo, a trajetória da luta dos jornalistas vem da formação
da ABI e das entidades semelhantes, voltadas para as questões mais amplas dos
direitos de cidadania (voto universal; combate a todas as formas de
intolerância; pela liberdade de expressão, contra a censura e outras restrições
ao trabalho jornalístico), o que ocorreu no início e ainda na primeira metade
do século 20.

O momento seguinte foi o da constituição dos jornalistas em classe para si, com
a formação dos sindicatos e da Federação, dos anos 1930 em
diante. Em seguida surgiram os cursos de graduação, a partir de 1947, quando
teve início o da Cásper Líbero, oferecido ainda pela Filosofia da PUC-SP.
A conquista da exigência da formação específica, ocorrida em pleno regime
ditatorial, em 1969, foi uma conquista, sem dúvida, que nos foi retirada agora
pela decisão do Supremo em julho de 2009. Estamos justamente no meio dessa
luta, agora.

No entanto, é importante não perder de vista que, conquistada a liberdade de
expressão, sob o capitalismo, o exercício pleno dessa liberdade se dá mais no
âmbito das empresas e de suas direções, do que dos trabalhadores jornalistas ou mesmo dos cidadãos em geral, submetidos aos filtros de quem decide o que e como se publica.

Há questões políticas, ideológicas, técnicas e éticas envolvidas neste debate,
que ainda dará muito 'pano pra manga'. Não há como aprofundá-lo aqui. O que
interessa neste momento é identificar a fase atual de nossa luta
histórica. No meu entender, é a luta pela maior autonomia do trabalho
jornalístico em relação às estruturas de poder no qual ele é gerado (das
empresas - principalmente as jornalísticas, mas não só -, governos e outras
estruturas centralizadas). E isso depende de uma organização dos jornalistas em
seu conselho profissional. Um tema difícil, mas que vai exigir uma estratégia
muito bem desenvolvida e ações precisas daqui para a frente.

Entendo que conseguir essas pequenas vitórias em relação à exigência do
diploma, no momento, é necessário, ajuda a nos recuperarmos lentamente e de
forma constante de nossas últimas derrotas, e é um esforço que deve continuar.
Mas não é suficiente para mostrar claramente o norte, o que queremos. Já a
questão do Conselho Profissional, esta sim, coloca um norte claro para o futuro
da profissão.