Agora a onda é contra a censura.

Claro que ninguém responsável numa democracia pode ser favorável a censura. Porém, a questão maior, a que realmente precisa ser debatida, a que causa indignação, é a insegurança jurídica que resulta da atitude servil e venal de setores do Judiciário.

O Judiciário no Brasil, desde os tempos da Coroa, serve a uma só classe, de tal forma insistente que nos habituamos a isso. O mundo mudou, o Brasil mudou, mas, certos setores das elites no poder, não mudaram. Comportam-se como nos velhos tempos da Corte. Com isso, sobrevivem comportamento aético como esse em que uma política que perdeu a eleição é levada ao poder no tapete de uma sentença judicial. Isso num mundo globalizado em que os valores que se deseja implantar, consagrados já em quase todos os foros internacionais, são: os da igualdade entre os seres humanos, o modelo de desenvolvimento eticamente sustentável, uma Justiça Igual para Todos, como igual para todos deveria ser o atendimento aos direitos à educação por toda a vida, à saúde, moradia em um ambiente saudável.

A Insegurança Jurídica é o risco maior para toda a sociedade.

Somos contra qualquer tipo de censura. Porém, não podemos deixar de assinalar que o Estadão peca de cinismo quando se diz vítima de um regime repressivo pelo qual ele lutou para que se instalasse e dele foi beneficiário. Referimo-nos aqui a matéria publicada hoje (4/8/09) que rememora a presença de censura na redação do jornal nos tempos do AI-5. Estadão é cínico porque a censura era contra nós, os jornalistas, não contra a família que não só apoiara o golpe contra um governo democraticamente constituído, como queria que os militares fossem mais draconianos contra os democratas do aquilo que sofremos como resultado dos atos institucionais promulgados.

No atual episódio e em outros anteriores, o Estadão infringe a ética e a Constituição quando promove verdadeiros linchamentos midiático contra seus desafetos. Quando invade a privacidade das pessoas, quando viola o segredo de justiça, quando demoniza os que se dedicam às causas populares. E tal comportamento está hoje generalizado na grande mídia.

Não se trata de defender o clã Sarney – indefensável sob qualquer aspecto da moralidade – como indefensável é qualquer censura, inclusive aquela invisível, praticada em todos os meios de comunicação, que os igualou em um pensamento único e acrítico.

Trata-se de defender um jornalismo eticamente responsável, encarado como prestação de serviço, um jornalismo feito para atender o direito humano à informação e comunicação. O jornalista eticamente responsável respeita os direitos dos outros entendendo que são seus também esses direitos. O jornalismo deve ter como fim o aperfeiçoamento da democracia.

A Insegurança Jurídica é dos piores dos males para a democracia. Como superá-la? Como construir uma Justiça igual para todos é o grande desafio nessa conjuntura de reconstrução da democracia.