Ficha Limpa: porque cabe ao povo transformar o país!

Foi aprovada a lei complementar 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, que vai impedir a candidatura de criminosos a partir das eleições deste ano

Em meio ao barulho das ensurdecedoras vuvuzelas, gols, zebras da Copa, que tal dar uma “paradinha” e lembrar um compromisso muito sério que todos os brasileiros terão em outubro deste mesmo ano: as eleições!

Justamente, por não descansarem um só minuto, milhares de pessoas, coordenadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), decidiram se organizar e fazer valer um dos principais artigos da Constituição, aquele que assegura o poder ao povo, que pode exercê-lo por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Diretamente? Isso mesmo. Apesar da sensação de impotência que aflige a maioria, existem instrumentos, além do voto, que garantem a participação no sistema político nacional. Um deles é o projeto de lei de iniciativa popular, através do qual qualquer cidadão pode propor e elaborar leis. Para isto, basta coletar as assinaturas de 1% do eleitorado, cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas.

Parece difícil? Não para o pessoal do MCCE, que já enfrentou esta batalha duas vezes! A primeira campanha começou em 97, com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral". A idéia era colocar em prática as reflexões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, quando a Comissão Brasileira de Justiça e Paz propôs a criação de uma lei que cassasse o mandato de políticos ou o registro de candidatos que comprassem votos.

A psicopedagoga e membro da Comissão Executiva do MCCE São Paulo, Lucrécia Anchieschi, ressalta que o mais complicado nem foi a coleta de assinaturas, que contou com a colaboração dos grandes veículos de comunicação, “a corrida do povo e dos representantes era justamente garantir que a lei passasse a vigorar já nas eleições de 2000. Ela foi aprovada no dia 29 de setembro de 1999, um dia antes de vencer o prazo! A população conquistou essa vitória e assim nasceu a Lei 9840, com lema ‘Voto não tem preço, tem consequências’”, lembra Lucrécia.

E para aqueles que acreditam que esta é mais uma daquelas leis que não pegaram, Lucrécia afirma que graças a 9840, em apenas dez anos, já foram cassados mais de 1000 políticos corruptos.

O segundo PL de iniciativa popular aprovado no Brasil, foi o polêmico Ficha Limpa, a nova lei impede que candidatos desonestos concorram a cargos públicos. Para o engenheiro e presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), Marcos Túlio de Melo, esta lei altera a composição do parlamento brasileiro, melhorando, com isso, a sua imagem. ”Milhões de cidadãos, de dois em dois anos, cumprem um de seus mais importantes deveres cívicos, entretanto, é possível notar o sentimento de frustração por grande parte da sociedade decorrente da má atuação de alguns eleitos. Hoje, as decepções estão surgindo até mesmo por parte daqueles que escolheram a política partidária e parlamentar como meio de transformação da sociedade. Certamente, com o Ficha Limpa, espera-se a melhoria da qualidade dos representantes do povo em todas as instâncias dos poderes legislativo e executivo. Foi dado um passo enorme no sentido da Democracia Participativa, demonstrando, mais uma vez, a vontade popular em torno de um objetivo comum.” – ressalta Marcos.

Entendendo o Ficha Limpa

Quando você vai entrar em um emprego novo, muitas empresas exigem o atestado de idoneidade ou pedem seus antecedentes criminais, certo? A idéia do Ficha Limpa é estender isto aos candidatos políticos, porque até a aprovação da lei, os políticos com problemas na justiça podiam participar das eleições, exercer o mandato e só prestar contas dos seus crimes quando o processo fosse completamente julgado, o que podia demorar até 12 anos, ou seja mais de um mandato inteiro!

Assim, com a aprovação da lei 135/2010, as situações que impedem o registro de uma candidatura e o período que um candidato ficará inelegível aumentaram, agora são oito anos!

Saiba quais são os candidatos que não poderão se eleger em 2010:

• Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;
• Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
• Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;

#FichaLimpa: quem pôs a mão na massa?

Lucrécia Anchieschi atribui o sucesso do Ficha Limpa a participação dos comitês criados ainda na campanha da Lei 9840 – aquela que pune a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Os chamados comitês 9840 estão espalhados por todo Brasil e podem ser criados por qualquer grupo de pessoas. Lucrécia explica que o trabalho não acaba com o fim do processo eleitoral: “A criação é livre, porque depois das eleições, os comitês devem continuar zelando pela aplicação da lei, divulgando o exercício do voto consciente e fiscalizando o uso do orçamento de distritos e subprefeituras. Hoje nós contamos com a participação de estudantes, universidades, organizações sindicais e religiosas, igrejas, a Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos, entre outros.” – comenta.

Os internautas também deram a sua contribuição e coletaram 6 milhões de assinaturas para o Ficha Limpa. Espaços como sites de relacionamento (Orkut, Facebook), blogs, twitter (um espécie de blog em miniatura, permite a distribuição de mensagens de texto aos usuários cadastrados), foram fundamentais para divulgação da campanha, coleta de adesões e, principalmente, debate das questões eleitorais.

Então, fique ligado, em julho, o MCCE lançará um site com o nome dos candidatos com a ficha limpa! Para mais informações acesse o portal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: www.mcce.org.br.