Por favor, deputado Miro Teixeira: não nos prejudique ainda mais!

Adalberto Diniz*
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não exigência do diploma para o exercício da profissão, os jornalistas vivem momentos conturbados e de muita indecisão quanto ao futuro da profissão.

Passado o primeiro impacto, a questão virou pauta obrigatória de discussão nos mais distintos fóruns. Em alguns, jornalistas notórios – mesmo sem a formação específica – atestaram a necessidade do diploma, enquanto no Parlamento surgem esforços no sentido de tentar reverter a decisão.

Muitas opiniões. Algumas apontam para a necessidade de se apresentar Propostas de Emendas Constitucionais, PECs. A 33/09 (de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS)) terá como relator o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Também foi protocolada a PEC 386/09, além de ter sido anunciada a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, proposição da deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), que tem sua instalação prevista para o início de agosto (são necessárias 198 assinaturas de parlamentares para que isso ocorra). Alguns juristas entendem que bastaria uma Lei Ordinária.

Natural, afinal o legislador é eleito pelo povo e é dele – e não dos juízes – que emana todo e qualquer Poder dentro do exercício democrático, como lembra Antonio Álvares da Silva, que é juiz trabalhista e professor da Faculdade de Direito de MG, em artigo publicado no jornal Hoje Em Dia de Belo Horizonte.

Aí, com a categoria ainda aturdida, mas disposta a lutar pelo restabelecimento da exigência do diploma para o exercício de todas as funções jornalísticas, surge uma proposta de Projeto de Lei (ainda não apresentada à Mesa da Câmara) de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é formado em direito e foi jornalista.
A proposta elaborada pelo deputado é um desastre. Não leva em conta a necessidade de incorporar as funções surgidas em conseqüência do grande desenvolvimento tecnológico. Tampouco cuida de evitar conflitos com categorias afins – radialistas e RPs, entre outras.

Com a iniciativa, o deputado demonstra um raro oportunismo e desinformação sobre as funções do jornalista ao ignorar segmentos importantes da profissão, deixando-os de fora do seu projeto de lei: os professores de comunicação e os assessores de imprensa/comunicação. Este último, indiscutivelmente, o segmento que apresenta os mais elevados índices de crescimento nas últimas duas décadas.

Para o deputado, a categoria deve continuar refém do Ministério do Trabalho, por meio das DRTs (Delegacia Regional do Trabalho), pois mantém a necessidade de registro profissional naquele órgão, inclusive para as funções de colaborador, jornalista provisionado e ‘jornalista do serviço público’.

Desconhece que a função de colaborador, como o próprio nome diz, é desempenhada por quem colabora com sua experiência técnica, científica e cultural relacionada com sua especialização, e é regulamentado pela Lei 6.612, de 7 de dezembro de 1978. É basicamente uma função exercida por outros profissionais que não são jornalistas.
Um colaborador clássico, sem dúvida, foi o ex-senador e economista Roberto Campos. Teve espaço cativo no jornal O Globo por mais de 20 anos, sem nunca ter pretendido ser jornalista.

O deputado desconhece também que a criação da figura do “provisionado”, criada pela Lei 83.284, que regulamentou o DL 972/69, tinha a única finalidade de garantir a situação de quem “fazia” jornal, sem abandonar suas verdadeiras profissões, enquanto não houvesse curso de jornalismo, especialmente nas cidades no interior.
Desconhece o deputado também que “jornalistas do serviço público” eram funcionários capazes de desenvolver atividades privativas de jornalista em suas repartições. Hoje os governos promovem concursos ou contratam profissionais formados.

Outro ponto: seria muito oportuno alguém informar ao ilustre deputado carioca que inexiste, na prática atual, a função de “repórter de setor”. Anteriormente era um informante colocado estrategicamente, principalmente nos pronto socorros, aeroportos, assembléias legislativas, etc., de onde enviavam informações. Muitos nem escreviam, só anunciavam as ocorrências.

Finalmente, fica a lembrança, e temos o dever de compartilhá-la com os desavisados, inclusive o deputado: estamos no século XXI. A era da comunicação começou no pós-guerra. Desde então vem em pleno desenvolvimento, influenciando decisivamente a maneira de “fazer” jornalismo.

Esse PL é inoportuno, atrasado e não contribui para a união da categoria; enfim um bebê que nasceu morto e mal cheiroso. Fede a mofo. O mofo que durante tantos anos manteve a categoria dividida com a criação dos “jornalistas de segunda” e os “penetras” encobertos pelas funções para as quais inexiste a exigência do diploma. São banqueiros, pastores, policiais e bem sucedidos homens de negócio sem nenhuma formação acadêmica. Essas criaturas só querem o título. A nossa reação tem que ser e só pode ser uma: diploma para todos os segmentos! Só assim seremos todos iguais, independente da função que estivermos eventualmente desempenhando.

Conclamo todos os jornalistas comprometidos com a união da categoria a se empenhar o máximo no sentido de inibir ações dos oportunistas, facilitadores, desinformados ou pessoas com segundas intenções. E ao deputado Miro Teixeira, fica aqui o apelo: por favor, não transforme seu texto em projeto de lei! Se o fizer, estará contribuindo para que nossa situação, que já não é nada boa, fique ainda pior.

* Adalberto Diniz é repórter fotográfico e Diretor secretário da Apijor