Sacudindo a poeira do passado... Uma reflexão sobre o Direito Autoral Musical

By Patrícia Mello*


Desde que o mundo é mundo, a música sempre esteve presente na humanidade, cada qual com as peculiaridades da época no que diz respeito à acessibilidade e formas de difusão. A sociedade foi se modernizando e consequentemente a música foi ampliando seu alcance. O que antes era restrito a saraus privados, passou a ser executado também em espetáculos e nas rádios, ao vivo mesmo, expandindo o acesso dessas obras a mais pessoas. Vieram depois as primeiras fixações sonoras em suportes materiais, os discos, e junto com eles uma revolução no meio artístico-musical, nasce aí a indústria fonográfica e um complexo mercado musical.
A indústria fonográfica que visa lucro acima de tudo, passa a ditar quais as músicas que as pessoas devem ouvir, comprar, bem como definir (com critérios questionáveis) o que é bom ou ruim. Utilizam-se da prática do “jabá”, para que seus artistas toquem até a exaustão nas rádios e posteriormente na televisão, formando um verdadeiro cartel, onde quem não faz parte desse esquema fica praticamente excluído dos veículos de comunicação e consequentemente do mercado musical. Há décadas esse poder oligárquico das gravadoras Majors faz artistas e público de “zumbis”, tanto no conteúdo artístico quanto nos contratos que sempre engordaram de forma pomposa suas contas bancárias à custa do talento de seus artistas que cada vez são mais descartáveis. É claro que há investimentos, mas seus contratos, muitas vezes abusivos, deixam a grande maioria dos artistas reféns desse sistema.
Surge o K7 e posteriormente o CD que no início causou certo “pânico” no mercado em relação a essa nova mídia, principalmente se isso não iria interferir nas vendagens. A duvida era se haveria sustentação e garantia de manutenção dos lucros desse sistema orquestrado por essas Majors, mas o mercado se manteve de certa forma estável, nos mesmos padrões, porém adaptado à nova tecnologia. Com a proliferação da informática, computadores domésticos e internet surge então o “boom” do mercado pirata, cópias grotescas vendidas a “quilo” nas esquinas, fragilizando esse mercado tão sólido, onipotente e absoluto.
Com o avanço tecnológico nasce um mercado virtual inexistente até então para os artistas, as redes sociais na internet e rádios web. A acessibilidade e a facilidade de se produzir música, de forma autônoma e barata com excelente padrão de qualidade, a expansão e apropriação desse espaço para divulgar essas produções via internet se esparramaram aos quatro cantos do planeta e o império das gravadoras começa a ruir. Os artistas independentes que nunca tiveram acesso ao mercado fonográfico e eram totalmente desprezados por esse sistema, começaram a se destacar e conquistar seu público, antes inatingível pelo antigo formato. Esse novo mercado chamou a atenção de artistas consagrados que foram aderindo aos poucos a esse novo espaço virtual e alguns até se desligando de suas gravadoras para terem mais liberdade de criação. A rede se expandiu, as ferramentas aperfeiçoaram-se e a forma de consumir música também, a portabilidade é “palavra de ordem”. A autonomia dos artistas, bem como do público consumidor de música, criou uma liberdade nunca vista antes, pois você ouve o que quer, quando quer e do jeito que quer e melhor, de graça! Estamos vivendo um marco histórico e por que não dizer revolucionário do mercado musical. O compartilhamento de músicas na internet é inevitável devido as tecnologias cibernéticas, é um caminho sem volta e as gravadoras estão tentando de tudo manter um sistema que não há mais como sobreviver.
Eu como compositora, disponibilizo minhas obras para download, pois para mim, acima de tudo, é uma forma de fazer meu trabalho circular e alcançar um público que jamais alcançaria se eu esperasse uma “oportunidade” via sistema convencional das gravadoras. Amplio assim minhas possibilidades de realizar shows, conquistar público e fãs, firmar parcerias e todo tipo de produção artística. Defendo veementemente os Direitos Autorais, mas sou a favor da livre circulação das obras, de forma gratuita, no meio virtual para o consumo individual. Penso ser urgente a descriminalização do compartilhamento doméstico e manter como crime a apropriação de obra alheia que visa obter lucros, sem autorização dos respectivos autores. Sou radicalmente contra aqueles que fazem zilhões de cópias para vender, esses sim, para mim, são os verdadeiros “piratas” e merecem ser combatidos duramente. Esta é uma prática ilícita que repudio.
Temos várias falhas no Brasil com relação à distribuição de Direitos Autorais, o ECAD é uma entidade com sérios problemas e com critérios de distribuição duvidosos, sem falar que é uma entidade que não presta contas a ninguém, se autofiscaliza desde o governo Collor. Mesmo dentro da legalidade, o método de amostragem utilizado para auferir aos titulares de direitos autorais valores devidos, deixa de fora uma quantidade enorme de compositores que tem suas obras circulando e a grande maioria não recebe uma quantia justa oriunda dessas execuções públicas, salvo raríssimas exceções. Com relação aos artistas de grande vendagem esses sim recebem, até porque as editoras e gravadoras fiscalizam e tentam acompanhar as arrecadações do ECAD, claro que por interesse financeiro, uma vez que cabe a elas uma grande parcela dessa arrecadação. Mas quantos “Robertos” Carlos, “Ivetes” Sangalo e “Zézés” de Camargo existem no Brasil? Então isso nos leva a crer que esse discurso de combate ao livre compartilhamento na internet é de interesse de uma minoria dominadora do mercado fonográfico e muitos artistas são induzidos pelas suas gravadoras de levantarem essa bandeira, até pelo vínculo contratual que possuem. Conscientes ou não, creio que muitos mudam de opinião em função desse aspecto.
Nossa legislação de Direitos Autorais, a lei 9.610/98, é uma das melhores do mundo, no entanto deve ser urgentemente atualizada à nova realidade tecnológica, mercadológica e cultural, pois ela não está condizente com a realidade em que vivemos. Há vários grupos organizados da classe artística, jurídica, política, além de ativistas culturais, promovendo em parceria com o Ministério da Cultura, debates e propostas para a alteração dessa lei. No entanto, esses trâmites formais andam em passos lentíssimos enquanto a tecnologia voa em alta velocidade. Nesse vácuo surgem muitas controvérsias, correntes ideológicas, interesses diversos, mas tentativas de soluções com leis, que no meu ponto de vista são antidemocráticas, onde predominam a repressão, punição e censura, não podemos aceitar, é um retrocesso!
Há de se buscar alternativas de remunerar os autores e detentores de direitos autorais de outra forma, como por exemplo, lançar na web músicas e/ou álbuns pré-patrocinados, utilização de taxas via provedores para pagar os direitos autorais aos detentores desse direito, sem precisar cobrar diretamente do usuário de internet, além de outras formas que poderão surgir. Minha opinião é que não se deve ficar perdendo tempo em querer manter um sistema antiquado que está fadado a acabar, temos que buscar soluções e evoluir conforme a realidade, afinal estamos no início de um novo milênio, precisamos sacudir a poeira do século passado, arrumar a casa, trocar a mobília, pois casa nova, vida nova!


* Cantora, Compositora, Produtora Musical e estudante de Direito na PUCRS.
www.myspace.com/patrciamello
patricmello@hotmail.com